Difícil fiscalização
Mesmo antes de aprovado, o projeto que obriga os pedestres a sinalizarem com o braço antes de atravessar na faixa já causa polêmica. Enquanto a deputada Perpétua Almeida defende que o gesto garante a segurança do pedestre e, em caso de acidente, o motorista deixa de ter a desculpa de que não viu a pessoa; o advogado e professor de Direito no Trânsito, Marcelo Araújo, afirma que "obrigar o pedestre a gesticular para atravessar a rua num local em que a preferência é dele isenta o motorista da obrigação de respeitar a faixa de pedestres".
O responsável pela Diretoria de Trânsito de Curitiba, coronel Gilberto Foltran, ressalta que a aprovação do PL 7233/06 traria dificuldades de fiscalização. "O Código não prevê punições aos pedestres que não adotarem o gesto do braço", justifica. Já o diretor geral do Detran-PR, coronel David Antônio Pancotti, acredita que talvez demore para o motorista e o pedestre se adaptarem às novas regras, caso o projeto seja transformado em lei, mas que se trata de uma proposta que colabora para a humanização no trânsito.
Além dos malabarismos dos artistas de rua nos semáforos, os motoristas brasileiros poderão ter mais gestos para observar no trânsito. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode obrigar os pedestres a estender o braço em direção à via antes de atravessar nas faixas onde não haja semáforo ou agentes de trânsito.
Aprovado no fim do mês passado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 7233/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado para votação no Senado. A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), também determina que os pedestres aguardem a formação de um grupo maior de pessoas antes de solicitar a parada dos veículos, para evitar engarrafamentos.
De autoria da deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), o projeto tem como objetivo fazer valer o respeito de motoristas e pedestres à faixa de sinalização. "Pretendemos diminuir o número de acidentes na faixa de pedestres. Nosso foco principal é fazer com que, por meio de ações e campanhas educativas, o pedestre saiba que a faixa é o seu espaço no trânsito. O gesto com o braço vai aumentar sua segurança", salienta a parlamentar.
Exemplo
A proposta, lembra a deputada, foi inspirada na experiência de Brasília que há dez anos estabeleceu, por meio do Departamento de Transito do Distrito Federal (Detran-DF), um conjunto de medidas que reforçam a importância da faixa de pedestres. O objetivo era reduzir o número de acidentes e aumentar o de faixas para travessia de pessoas (em 1997, eram 300 e hoje são mais de 4 mil). Segundo o Detran-DF, o gesto com o braço foi uma das medidas que deram êxito ao programa, que incluiu aumento da fiscalização dos motoristas e campanhas educativas para os pedestres.
A deputada Perpétua Almeida afirma que o projeto não tem como objetivo punir os pedestres, mas a educação no trânsito. "A idéia não é criar uma indústria de multas, mas estimular que as faixas de pedestres se multipliquem pelos municípios".
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