A Câmara dos Deputados estuda um projeto de lei que obriga os Detrans a avisarem os motoristas sobre o vencimento da carteira de habilitação. Segundo o projeto, a comunicação deverá ser feito por carta, com antecedência mínima de 30 dias. A proposta é do deputado Geraldo Resende (PPS-MG). Ele justifica que muitos motoristas não se atentam para a data de vencimento do documento. O projeto de lei será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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