Estudo do CNJ para controlar penduricalhos de juízes está nas mãos de Cármen Lúcia há 5 meses

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Um estudo feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar os penduricalhos pagos a juízes está parado nas mãos da ministra Cármen Lúcia desde setembro do ano passado.

O texto propõe que a Justiça padronize as folhas de pagamento da magistratura, estabelecendo nomes e rubricas iguais a todos os benefícios existentes. Assim, qualquer penduricalho fora do padrão seria reportado pelos tribunais ao CNJ, e pago somente com autorização do Conselho.

A proposta foi elabora por um grupo de trabalho criado pela Corregedoria do CNJ em novembro de 2016, que analisou pagamentos feitos a mais de 26 mil juízes durante três anos.

Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutia o “Projeto Extrateto“, em outubro, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, chegou à afirmar que a falta de padronização faz com que o próprio CNJ não consiga sequer identificar quais benefícios estão dentro da lei.

Planilha de remuneração do CNJ

Em setembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia determinou o envio mensal ao CNJ das folhas de pagamento dos 92 tribunais e conselhos de justiça brasileiros. A norma veio após a revelação do caso de um juiz de Mato Grosso que ganhou, de forma legal, quase meio milhão de reais no mês de julho.

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A portaria entraria imediatamente em vigor, mas, justamente pelas diferenças identificadas nas folhas de pagamento, as planilhas só começaram a ser divulgadas pelo CNJ em novembro.

Mesmo com a obrigação estabelecida pela norma, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Conselho da Justiça Federal não encaminharam os dados. Além deles, outros três tribunais deixaram de repassar os valores referentes à novembro e, outros oito, à dezembro.

Outro lado

A assessoria de imprensa do CNJ afirmou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho, ainda avalia o estudo feito pela Corregedoria.

Seis dos dez tribunais cujos pagamentos de dezembro não constam no site do CNJ afirmaram que enfrentam problemas técnicos para enviar os dados ao sistema do Conselho. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Conselho da Justiça Federal não se manifestaram sobre os questionamentos encaminhados pela Gazeta do Povo.