Eleições: TCU alerta que voto impresso pode ficar de fora do 1º turno por falta de tempo

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Um monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o voto impresso poderá não ser implementado nas eleições de outubro por falta de tempo. A cinco meses do pleito, o TCU aponta que, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tenha assinado contrato para compra das impressoras, a entrega do produto está sujeita a atrasos.

A Justiça eleitoral prevê que a implementação do voto impresso seja feita de forma escalonada ao longo dos próximos dez anos ao custo de R$ 2 bilhões. Em 2018, apenas 23 mil urnas estarão aptas para impressão — das 30 mil impressoras em processo de aquisição, 7 mil ficarão de reserva. O contrato para compra dos módulos de impressão, no valor de R$ 57,4 milhões, foi assinado em 30 de abril.

“Conforme as últimas informações obtidas do TSE, o contrato foi recentemente assinado, mas sua execução está naturalmente sujeita a todo tipo de problema decorrente do desenvolvimento e fornecimento de um novo produto, sem similar no mercado”, diz o acórdão aprovado pelo TCU (PDF).

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Em nota, o TSE afirma que a entrega dos módulos de impressão de votos aos Tribunais Regionais Eleitorais pela empresa contratada, CIS Tecnologia, será feita dentro do prazo — até 10 de setembro. A Corte diz ainda que integrantes da empresa trabalham junto ao Tribunal desde a assinatura do contrato e que tudo está sendo feito para o cumprimento da lei.

Distribuição dos módulos de impressão

Na quinta-feira (3), o TSE definiu que a distribuição das impressoras em cada estado e no Distrito Federal será feita de forma proporcional ao número de eleitores. Enquanto São Paulo, unidade federativa com maior eleitorado, contará com 5.208 módulos, Roraima terá 52. Caberá aos Tribunais Regionais definir, até 31 de agosto, quais seções eleitorais receberão os equipamentos.

Supremo

Aprovado pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, o voto impresso é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na sessão que definiu a distribuição dos módulos de impressão, o presidente do TSE, Luiz Fux, chegou a pontuar que ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto [com o desenvolvimento e compra das impressoras] é justificável diante da invulnerabilidade da urna”.