Uma virada na discussão da Câmara dos Deputados pode regulamentar cursos de pós-graduação pagos em universidades públicas brasileiras. A proposta prevê exceção para mestrados e doutorados – o que se chama de pós strictu sensu.
As mensalidades poderiam ser cobrados nos cursos de especialização, nos chamados mestrados profissionais e também nos mestrados lato sensu. A ideia, segundo o autor do substitutivo, Cleber Verde (PRB-MA), é que as universidades federais e estaduais usem esse dinheiro para fomentar pesquisa.
Hoje, várias federais já fazem cursos pagos de pós-graduação, mas há restrições. Recentemente, o Tribunal de Contas ordenou que a UFPR, por exemplo, não oferecesse todos os anos os mesmos cursos com os mesmos professores. Os cursos normalmente são feitos via fundação – no caso da UFPR, a Funpar.
A proposta de substitutivo modifica o projeto original de um deputado paranaense, Alex Canziani (PTB), que previa a gratuidade em todos os casos. A proposta, por mudar a Constituição, está sendo discutida em uma comissão especial.
Embora a regra proposta não modifique muito o que já existe, certamente causará discussão nos meios acadêmicos. Sempre que se cogita cobrança em universidades surge o medo de que isso seja ampliado para a graduação, acabando com o modelo atual.
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