Uma série de atos do governo de São Paulo nos últimos dias ameaça jogar por terra uma das maiores importantes conquistas democráticas do país nos último anos: a Lei de Acesso à Informação.
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) adotou uma estratégia altamente antidemocrática para barrar acesso a informações que são devidas à população. Sempre que não quer que as pessoas saibam o que o governo está fazendo, tasca-se um selo de “supersecreto” nos documentos solicitados.
Pela legislação aprovada em 2011, todos os dados de governos são necessariamente públicos. Se o cidadão solicitá-los, devem ser entregues. Mas, claro, existem coisas que um governo não pode dizer. Seria ridículo que o governo precisasse informar, por exemplo, onde haverá policiamento em uma determinada noite – os criminosos agradeceriam.
Por isso criaram-se os selos de sigiloso, secreto e supersecreto, que podem manter alguns dados “perigosos” fora dos olhos do público por até 25 anos. Mas é preciso ter justificativas plausíveis para isso. Ou tudo vira secreto e a lei de acesso não serve para mais nada.
No entanto, o governo paulista passou a negar informações sobre gastos com metrô, por exemplo; ou sobre quais lugares não tiveram rodízio de abastecimento de água; ou, ainda, sobre dados da PM.
É o oposto de transparência o que se quer com este tipo de política. Felizmente, frente À pressão popular, parece que o governo Alckmin começou a rever essa política. Tomara que os tribunais também reajam e impeçam esse sigilo, antes que vire essa a regra da política nacional.
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