A versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional traz duas más notícias: uma para quem já está no serviço público, outra para quem pretende entrar.
Para quem já é funcionário, a regra tem relação com a data de pagamento de reajustes. A previsão era de que esses reajustes fossem sendo incluídos na folha já a partir de janeiro. Mas a situação econômica do país piorou e, segundo a Agência Câmara, agora ficou determinado que os repasses ficarão todos para o mês de agosto.
Por enquanto, isso vale apenas para os funcionários do Executivo federal. Para os demais poderes (Judiciário e Legislativo) não está prevista a mesma restrição. Mas dois deputados – Tereza Cristina (PSB-MS) e Edmar Arruda (PDC-PR) – alegaram que a situação econômica do País não recomenda a ampliação de gastos públicos neste momento. E querem discutir os reajustas dos outros Poderes. A ideia é que todos os projetos que contemplem reajustes para servidores sejam analisados somente no próximo ano, independentemente do poder.
Concursos
No caso dos concursos públicos para o serviço público federal, a LDO traz regras restritivas. Somente poderão ser empossados candidatos de concursos realizados em 2016 para substituir terceirizados ou para as Forças Armadas. Ou de concursos promovidos em 2015 com vagas previstas na lei orçamentária atual e não preenchidas.
Com informações da Agência Câmara.
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