Uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo com 25 dos 30 deputados federais paranaenses eleitos em outubro passado mostra que pelo menos 17 são favoráveis a mudanças na definição da maioridade penal. apenas sete ouvidos dizem que a lei deve permanecer como está. Houve uma “abstenção”.
Dos 17 que acham que a regra deveria mudar, porém, apenas três disseram ser favoráveis a uma legislação que punisse jovens a partir de 16 anos para todos os tipos de crime. A maioria (14 parlamentares) disse que preferia reduzir a maioridade penal apenas para casos de crimes hediondos.
O questionário, elaborado pela reportagem em parceria com o Observatório das Elites Políticas e Sociais do Brasil, foi aplicado antes da posse dos deputados. No caso da questão sobre a maioridade, havia três respostas possíveis: manter a lei como está; reduzir a maioridade para casos de crimes hediondos; ou reduzir em todos os casos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na semana passada uma proposta que permite a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição baixando a maioridade penal para 16 anos. A seguir, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que, com isso, vai tentar reabilitar sua proposta que baixava a maioridade apenas em casos de crimes hediondos.
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