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Os procuradores exercerão a representação judicial e extrajudicial do governo de Santa Catarina. (Foto: Divulgação/PGE)
Os procuradores exercerão a representação judicial e extrajudicial do governo de Santa Catarina. (Foto: Divulgação/PGE)| Foto:

Saiu o edital do concurso da Procuradoria do Estado de Santa Catarina, com quatro vagas imediatas além de formação de cadastro reserva. O cargo de Procurador do Estado tem subsídio inicial de R$ 27.424,00 e exige, além da graduação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de três anos em atividades jurídicas.

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As inscrições serão recebidas entre os dias 04/10 e 05/11/2018 no site da Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos (Fepese), com taxa de participação no valor de R$ 280. Há previsão de isenção da taxa de inscrição nos casos especificados no edital de abertura, a ser solicitada nos dias 4 a 15 de outubro de 2018. Das vagas imediatas e das vagas que surgirem durante a validade do concurso, serão reservadas 5% para pessoas com deficiência.

Etapas do Concurso

Todos os inscritos farão prova objetiva no dia 2 de dezembro de 2018 em Florianópolis com 100 questões das matérias de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho) e Legislação do Estado de Santa Catarina.

Os classificados nesta primeira etapa serão admitidos na segunda fase composta por duas provas práticas feitas em dias diferentes, a serem agendadas posteriormente. Os aprovados nas duas etapas anteriores terão a terceira etapa, composta da prova oral. A quarta e última fase é a prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

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