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Comissão especial do foro privilegiado será presidida por paranaense

Deputado federal Diego Garcia (PODE-PR). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado federal Diego Garcia (PODE-PR). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Vitrine em ano eleitoral, a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a PEC 333/2017, que restringe o chamado foro privilegiado para crimes comuns, será presidida por um parlamentar do Paraná, Diego Garcia, recém-filiado ao PODE do senador e presidenciável Alvaro Dias (PR), que é o autor da proposta de emenda constitucional.

A eleição do presidente do colegiado – foram 16 votos a favor de Diego Garcia; e dois votos brancos – aconteceu nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados. A relatoria da PEC caberá ao deputado federal Efraim Filho (DEM-PB).

“Vou conduzir os trabalhos com imparcialidade, apesar de já ter manifestado minha opinião sobre o tema anteriormente [a favor da PEC 333/2017], e espero que o debate seja amplo, que o texto final do relator corresponda aos anseios da sociedade”, disse Diego Garcia.

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A PEC é mais ampla do que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, que já restringiu o alcance do foro especial por prerrogativa de função para parlamentares federais: só permanecem sob o guarda-chuva do STF os processos (inquéritos ou ações penais) de crimes comuns cometidos após a diplomação do parlamentar e relacionados ao cargo.

Pelo texto da PEC, o foro especial acabaria para todos, inclusive para membros do Judiciário, permanecendo apenas para o presidente da República (e seu vice) e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Pré-candidato à reeleição, Diego Garcia também ponderou que a discussão no âmbito do colegiado deve ser concluída até o fim do ano, mas a votação do texto final da PEC no plenário da Casa dependerá do encerramento da intervenção federal no Rio de Janeiro: “a ideia é deixar o texto pronto para ser votado em plenário quando a intervenção federal acabar”.

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