Delações da Odebrecht: recurso de Beto Richa será julgado só no dia 20

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Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram a sessão desta quarta-feira (6), por volta das 18h30, sem analisar o recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra decisão que encaminhou parte do inquérito derivado das delações da Odebrecht para as mãos do juiz federal Sergio Moro. O recurso estava incluído na pauta do dia, mas não houve tempo para deliberação.

Todos os processos previstos e não julgados nesta quarta-feira (6) acabaram empurrados para a próxima sessão da Corte Especial, que se reúne a cada 15 dias. Ou seja, em tese, o recurso do tucano só será julgado no próximo dia 20.

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O caso

A outra parte do inquérito derivado da delação da Odebrecht foi encaminhada para a Justiça Eleitoral do Paraná. A divisão da investigação, em duas partes, foi determinada pelo ministro do STJ Og Fernandes, ao acolher pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O inquérito tramitava integralmente no STJ, desde junho de 2017, e tratava de suposto caixa 2 nas três últimas campanhas eleitorais do tucano, em 2008, 2010 e 2014. Mas, em abril último, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função no STJ, daí a remessa da investigação para a primeira instância.

A defesa de Beto Richa, contudo, contestou o fato de parte do inquérito ter ido parar na Justiça Federal, na “Vara da Lava Jato”, sustentando que o caso deveria ser tratado apenas como suposto caixa 2, tema da Justiça Eleitoral.

Acolhendo visão da PGR sobre o caso, Og Fernandes entendeu que, no caso da campanha de 2014, há indícios de corrupção, além do caixa 2. Ele se refere ao processo de licitação feito pelo governo do Paraná para definir quem duplicaria a PR-323. Relatos de executivos da Odebrecht apontam que a empreiteira foi favorecida na licitação, para que, em troca, garantisse dinheiro para a campanha de reeleição do então governador do Paraná.

Assim, parte da investigação, relativa a suposto caixa 2 nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010, foi parar na Justiça Eleitoral do Paraná. A outra parte, daí envolvendo a campanha eleitoral de 2014, foi parar na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada por Sergio Moro.

Logo que recebeu o inquérito do STJ, Sergio Moro acolheu e assumiu a investigação, determinando a “reabertura” das diligências em relação a Beto Richa. O tucano nega ter cometido irregularidades.