As instituições democráticas são de fato frágeis, como explicou Eduardo Bolsonaro, o deputado federal eleito com o maior número de votos da história. Se são um cabo e um soldado para deter os 11 ministros do STF, seriam necessários um major e 20 soldados para fechar o Congresso para o qual ele foi eleito? Ou menos gente dá conta? Isso talvez não o incomodasse, se fosse uma questão de “nós contra eles” na qual alguém “pagou para ver”.
Quando fez a declaração sobre o fechamento do STF, Eduardo não era um candidato qualquer para a vaga de deputado federal. Ele representava também a campanha do pai, assim como seus irmãos, membros da família que formam o núcleo da candidatura de Jair Bolsonaro. A reação do presidenciável foi chamar um psiquiatra para quem falou em fechar o STF, minimizando a fala por ter sido provavelmente tirada de contexto. Não foi.
A frase de Eduardo poderia estar em total dissonância com o que pensa Jair Bolsonaro, não fosse a ideia aventada pelo candidato de aumentar de 11 para 21 o número de ministros. O que ele disse em julho, poucos dias antes da palestra do filho, é que era preciso colocar mais dez “isentos” lá dentro porque não concorda com a forma com que eles têm decidido as questões nacionais. Bolsonaro voltou atrás na proposta, depois das críticas naturais à mudança – nem a ditadura foi tão longe, restringindo-se a aumentar o número de ministros de 11 para 16.
Moro permaneceu na lista de Bolsonaro como um ministeriável – e símbolo do antipetismo de sua campanha. Se eleito na próxima semana, ele poderá indicar pelo menos dois ministros até o fim de seu mandato. Possivelmente três. Seguindo o ritual da democracia, poderá escolher os ministros de acordo com sua consciência e os nomes serão submetidos ao Senado. Foi o caminho institucional seguido em todas as nomeações feitas em governos do PT.
Os ministros do STF não estão à salvo de críticas dentro de uma democracia. A atual formação passou por momentos delicados no relacionamento com o meio político, em episódios como o afastamento e a prisão de parlamentares, além da discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância que interessava ao ex-presidente Lula. A Lava Jato apenas começou a sua jornada na corte e a sociedade espera que ela cumpra seu papel.
Bolsonaro e seus filhos podem discordar de decisões que soltaram uma ou outra pessoa. Podem discordar da forma como tramitam ações contra ele mesmo. Só não podem usar os cargos concedidos pelas urnas para controlar outro poder. O clã parece não ter entendido a importância das instituições e dos cargos que ocupam ou vão ocupar a partir de 2019.
A existência de um Judiciário independente é resultado de um processo longo de controle do poder do Estado. Há 200 anos, juízes estavam submetidos a um poder absolutista e aplicavam a lei de acordo com a cara do freguês. A separação de poderes é uma das bases institucionais para o funcionamento da democracia porque limita poderes e dá ao povo a certeza de que não será vítima do arbítrio estatal. Como qualquer outra instituição, Judiciário tem o que melhorar em transparência, isenção e representação da vontade popular. Só que isso não se resolve com jipe, cabo, soldado ou psiquiatra.
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