Aumento de imposto e reforma da Previdência: hora de Bolsonaro parar de falar sobre economia

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu dar ele mesmo o que seria a primeira notícia amarga de seu governo. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria aumentado. Não bastasse a óbvia contrariedade diante da promessa de campanha de não subir impostos, o presidente lascou um “fomos obrigados” como desculpa. Isso um dia depois de ter dado uma resposta para lá de enrolada sobre reforma da Previdência. Deveria ter chamado Paulo Guedes para explicar.

O anúncio do IOF foi o mais bizarro dos quatro temas econômicos abordados pelo presidente de ontem para hoje, já que contrariava uma promessa de campanha. Bolsonaro garantiu que seria só sobre operações de investimento no exterior, enquanto havia relatos eram de que incidiria também sobre empréstimos para pessoas físicas. No início da tarde, a mudança foi desmentida pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele explicou que as concessões de benefícios serão limitadas ao que já está no orçamento, já que o governo vetou novos benefícios a empresas localizadas no Centro-Oeste.

O resumo é que Bolsonaro subiu na imaginação dele um imposto sem precisar e deu como desculpa que foi obrigado. E isso não seria verdade, já que foi ele quem sancionou a lei que deu mais prazo para as empresas pedirem desconto de 75% no IR para investimentos feitos no Norte e no Nordeste. Claro que, se aplicasse a cartilha econômica liberal de Paulo Guedes, nem essa parte do texto teria sido sancionada, mas aí é querer demais.

Na mesma entrevista, Bolsonaro falou sobre um plano vago de mudança nas alíquotas do Imposto de Renda. Soou como uma espécie de compensação pelo fato de o IOF ter de subir, mas seu foco foi na redução da maior alíquota de 27,5% para 25%, aplicada às pessoas de maior renda. Como a grande maioria dos brasileiros não tem renda para ter de pagar essa alíquota, o presidente fez propaganda de um benefício aos mais ricos. No Ministério da Economia, o tema ainda é debatido como uma ideia e está longe de poder ser anunciado, como disse Bolsonaro pela manhã. Provavelmente, uma mudança no IR seria mais profunda, com mudanças em isenções, alíquotas e deduções.

Não bastasse a trapalhada fiscal, o presidente desandou a falar sobre a reforma da Previdência. Na quinta (3), ele deu uma entrevista ao SBT na qual diz erroneamente que o maior problema no Brasil é a previdência do setor público e que aumentaria a idade mínima para 62 para homens e 57 anos para mulheres. Não ficou claro se essa idade seria só para o funcionalismo (foi o que pareceu, já que a idade mínima no setor público é de 60 e 55 anos).

No fim da manhã desta sexta, ele voltou a dizer que quer usar a reforma que está no Congresso, mas com uma limitação de aproveitar “tudo que é para entrar em vigor até 2022”, como se desse para fazer regras previdenciárias que valem por quatro anos. Ele também voltou a falar na nova idade mínima de 62 e 57 anos. A proposta que está para ser votada é um substitutivo que prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Mas ela só vale de verdade para quem é mais jovem e não se beneficia da regra de transição, que impõe um pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Ou seja, reduzir a idade mínima torna o pedágio ainda menor e o efeito da reforma será sentido mais tarde.

Para completar, o presidente decidiu dar um pitaco na negociação entre Embraer e Boeing, algo que já estava em negociação há um ano e que havia sido autorizado pelo governo. Ele não conseguiu explicar o que exatamente o incomoda no acordo, só que em cinco anos pode ser “tudo repassado para o outro lado”. Parece tarde para Bolsonaro expressar esse tipo de preocupação vaga que, em vez de garantir alguma vantagem ao país, aumenta a insegurança de se fazer negócios aqui.

O que há de comum nas quatro questões discorridas por Bolsonaro nos últimos dois dias é que ele não está atento aos detalhes e se preocupa em não ser acusado de tomar medidas impopulares. Ao mesmo tempo, ele bate cabeça com sua equipe econômica, que certamente quer uma reforma da Previdência forte o suficiente para segurar o déficit público na próxima década e não quer se precipitar com promessas sobre alterações no Imposto de Renda (afinal, não há espaço fiscal para mudanças profundas).