Na reforma, estados querem alíquota maior para ativos e inativos

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Os estados mais endividados do país torcem para que o texto da reforma da Previdência chegue ao Congresso com mais espaço para que eles possam arredar mais. A negociação é para que a alíquota máxima de contribuição de ativos e inativos suba, o que na prática significa benefícios menores.

A minuta de reforma que vazou há duas semanas trazia um item atenderia essa demanda. O texto dava um prazo para que estados, municípios e a União equilibrassem o déficit atuarial de seus sistemas próprios. O mecanismo permitiria um aumento nas alíquotas de contribuição e exigiria que os governos direcionassem ativos para o pagamento de pensões e aposentadorias. O problema é que a conta está na casa dos trilhões de reais e não haveria chance de ser fechada.

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Esse sistema de compensação do déficit atuarial existe nos fundos de pensão das estatais. É comum que os funcionários tenham de contribuir mais quando há problemas, como ocorreu recentemente no fundo dos Correios – que é investigado por desvios, inclusive. A diferença é que ali o problema atuarial é menor e, ao mesmo tempo, a necessidade de negociação é menos ampla. São grupos pequenos e que têm interesse na sustentabilidade do sistema.

No setor público em geral, o déficit atuarial é coberto pelo contribuinte. Dividir a conta com os beneficiários do sistema é mais difícil, ainda mais em casos complexos de estados com déficits fora de controle. É por isso, aparentemente, que a equipe econômica estuda tirar o mecanismo da reforma, como noticiou nesta segunda a Folha de S. Paulo.

Para os governadores, a retirada do mecanismo é um alívio e ao mesmo tempo um problema. Se não precisam dar um jeito de fechar a conta de longo prazo, eles ficam sem um mecanismo que ajudaria a estancar o gasto no curto prazo – já que poderiam chamar funcionários ativos e inativos para contribuir com mais.

Outra notícia desta segunda reforça o pedido dos governadores. O Valor conta que um estudo da economista Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), calcula que há hoje 88 aposentados e pensionistas para cada 100 funcionários ativos nos estados. Essa proporção chega a mais de um para um em cinco estados. Ou seja, a folha de pagamentos tem mais gente parada do que trabalhando. Esses casos extremos, liderados pelo Rio Grande do Sul (162 inativos para 100 ativos), são os que têm batido à porta do governo federal em busca de ajuda.

Como mesmo a União tem dificuldade em apoiar os estados falidos, a reforma da Previdência poderia apresentar alguma saída que dê alívio imediato aos seus caixas. Mudanças em regras de concessão, como idade mínima para categorias especiais (professores e policiais, por exemplo), serão úteis no futuro. Mas não lidam com o passivo já existente de aposentadorias concedidas em um tempo em que o funcionário público se aposentava com o último salário da ativa (sistema que ainda existe, mas só para quem entrou até 2003).

A União aplica a seus servidores uma alíquota de 11% e até tentou elevá-la para 14% através de uma medida provisória, que foi derrubada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Seria um primeiro passo importante, já que balizaria as alíquotas de outros entes da federação (a maioria aplica 11%, mas há alguns casos de percentuais maiores, de até 14,25%). É possível que a reforma preveja esse percentual novamente. Mas para muitos estados é preciso mais.

Uma das propostas que foram avaliadas pela equipe econômica tinha um número mágico: permitir que o setor público eleve a até 22% a contribuição do funcionalismo ao regime próprio. O percentual está no projeto do especialista em Previdência Paulo Tafner, promovido pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Esse número apareceu depois em um balão de ensaio do que seria a reforma “light” de Bolsonaro, que aproveitaria projetos que já estão no Congresso.