A prefeitura de Curitiba publicou no Diário Fficial desta terça-feira (27) um decreto que regulamenta a fiscalização dos aplicativos de transporte, entre eles Uber, Cabify e 99. Pela nova norma – assinada pelo presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto –, os servidores que hoje fazem a fiscalização dos táxis também atuarão com os motoristas de aplicativos.
Segundo o decreto, cada empresa será fiscalizada uma vez por mês. Os fiscais vão analisar, por amostragem, a documentação dos motoristas e veículos que estão cadastrados na relação enviada para a URBS mensalmente.
Outro ponto previsto no texto é a fiscalização do transporte por aplicativos em grandes eventos. Nessas ocasiões, será fiscalizada a forma de aceitação de passageiros. O único modo permitido pela prefeitura é que seja feito exclusivamente por meio do aplicativo. Caso contrário, os motoristas devem ser notificados e convidados a se retirarem do local.
Por fim, a prefeitura regulamenta também a fiscalização do uso do adesivo de identificação dos motoristas – obrigação que está prevista na regulamentação municipal, mas que está sendo largamente desrespeitada pelos motoristas.
As regras entram em vigor já a partir desta terça-feira (27).
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