TCE quer criar auxílio-saúde mesmo com maioria dos salários acima de R$ 20 mil

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O Tribunal de Contas do Paraná enviou à Assembleia Legislativa a proposta de criação de um estatuto para seus servidores. Um dos itens do projeto que está sob análise dos deputados estaduais é a criação de um auxílio-saúde para os servidores do órgão. Para defender o benefício, o Tribunal recorre ao argumento da isonomia, já que servidores e membros do Ministério Público e Tribunal de Justiça também recebem o auxílio.

No projeto, o TCE não detalha os valores e nem estima o impacto da medida. Entretanto, a assessoria do órgão informou que a instituição pretende adotar a mesma tabela do TJ-PR.

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No Tribunal de Justiça existem dez faixas de valores para o auxílio, escalonadas pela idade do servidor. Para os funcionários mais novos, de até 18 anos, o pagamento seria de R$ 232; já aqueles que têm mais de 59 anos receberiam R$ 1.396, o valor máximo do benefício.

Um ponto a ser destacado na tentativa de criação da gratificação é que no Tribunal de Contas apenas 5% dos servidores recebem menos de R$ 5 mil por mês. A maior parte dos funcionários, 78%, tem salário superior a R$ 15 mil; e mais da metade, 62%, têm rendimentos mensais superiores a R$ 20 mil. Esses dados são de 2017 e foram divulgados em um documento que foi apensado a um edital para contratação de instituição financeira para operar o pagamento de servidores do Tribunal.

O projeto  que permite a criação do auxílio-saúde já foi aprovado nas comissões temáticas da Assembleia e chegou a entrar na pauta da sessão plenária da terça-feira (22), mas foi retirado por cinco sessões.

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