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Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2023, a Itaipu Binacional vem colecionando polêmicas, nem sempre bem explicadas, e que podem ter impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros que usam a energia produzida pela usina.
Há convênios bilionários que atendem interesses do governo federal, incluindo destinação de recursos indiretos ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e diretos em obras em Belém, no Pará, para a COP-30. Questões que são decididas internamente e que pecam em transparência para a sociedade.
Não por acaso, há caso de convênio sob sigilo e uma comissão externa que poderia fiscalizar o uso dos recursos de Itaipu e que não avançou. E agora, até mesmo episódio de espionagem com o outro sócio da usina, o Paraguai, que pode ter ocorrido a partir de 2022 e seguido até o início da gestão Lula.
A Gazeta do Povo reuniu sete dessas histórias mal contadas da Itaipu Binacional sob o governo de Lula:
- Cálculo da tarifa: consumidor paga quase o dobro do que deveria
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia calcula que os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste estão pagando quase o dobro do que seria justo em relação à tarifa de Itaipu. Isso porque, ao invés de ser calculada com base no custo do serviço de eletricidade, como estabelece o Anexo C do Tratado de Itaipu, a tarifa tem sido fixada a partir de negociações entre Brasil e Paraguai. Uma das justificativas é a Nota Reversal 228, um complemento ao tratado assinado em 2005, que abre espaço para iniciativas de responsabilidade social e ambiental e tira bilhões dos cofres da usina.
- Gastos com a COP-30: orçamento acima do previsto
Entre os diversos convênios assinados por Itaipu com base na Nota Reversal 228, estão os relacionados à COP-30, a Cúpula do Clima que será realizada em novembro deste ano em Belém (PA). Já foram repassados mais de R$ 1,7 bilhão, cerca de R$ 400 milhões a mais do que o orçamento anunciado pelo governo federal. Entre os convênios está a construção de um hotel para receber lideranças da cúpula.
- Repasse para cooperativa do MST: “projeto vinculado ao governo Lula”
Em outro convênio, assinado em 2024, a Itaipu Binacional vai destinar quase R$ 81 milhões para a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), que integra o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). Segundo o diretor-geral brasileiro da usina, Enio Verri, trata-se de um “projeto vinculado ao governo Lula, que está pensando no Brasil, e nós, de Itaipu, estamos reproduzindo esse pensamento aqui no estado do Paraná.”
- Compra de terras indígenas: R$ 240 milhões dos cofres
O Conselho de Administração da Itaipu Binacional autorizou, em fevereiro deste ano, a compra de 3 mil hectares de terras para indígenas da etnia Avá-Guarani, na região oeste do Paraná, em um negócio de até R$ 240 milhões. A medida, segundo o governo federal, é uma compensação à falta de espaço e às condições precárias enfrentadas pelo povo Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982. Segundo Enio Verri, o direcionamento dos recursos é uma definição política. “Nós optamos por investir nos mais pobres, nos municípios com menos recursos e naqueles que mais precisam. Só pedimos respeito às escolhas que a democracia nos permite fazer”, disse.
- Comissão externa de fiscalização: governo travou avanço
O governo Lula travou logo no primeiro ano de mandato o processo de criação de uma comissão externa para fiscalizar os gastos da Itaipu Binacional. Apesar de acordado entre Brasil e Paraguai em 2021, a questão está paralisada e só deverá voltar a ser discutida a partir de junho, em nova rodada de negociações entre os países. Mesmo assim, a usina garante que tem uma política rigorosa no controle das contas.
- Acordo sob sigilo: custo adicional nas tarifas
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) está mantendo sob sigilo o documento de um acordo assinado com a estatal paraguaia Ande e a Itaipu que pode significar um custo adicional de R$ 1,7 bilhão por ano nas tarifas de energias. O sigilo descumpre uma determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Espionagem no Paraguai: três meses na gestão Lula
De acordo com reportagem do portal UOL, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria espionado, entre junho de 2022 e março de 2023, o governo do Paraguai para obter informações sigilosas referentes às negociações da tarifa de venda de energia de Itaipu. O governo Lula acusou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por autorizar a espionagem, mas parou com a operação três meses após o início do mandato. O ministro da Indústria e Comércio do Paraguai, Javier Giménez, disse que pediu explicações ao Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil).
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