Aneel encerra processos contra Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou extintos processos abertos pelo órgão contra a Âmbar Energia, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, referentes à contratação de usinas termelétricas na crise hídrica de 2021. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) durante reunião da agência.

Os processos eram referentes à operação das usinas termelétricas EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, localizadas na cidade de Cuiabá (MT). Inicialmente, a Aneel buscou avaliar as consequências do atraso no início do funcionamento destas usinas. Porém, durante a reunião desta terça, foi formado o entendimento de que houve a chamada perda de objeto nos processos.

Isso ocorreu porque a Âmbar Energia formalizou um acordo com a União em 2024. Os termos deste acordo previam o pagamento de R$ 1 bilhão a título de multa por ressarcimento pelos atrasos no início da operação das usinas termelétricas. Com o consenso, não havia mais motivo para dar prosseguimento nas ações, no entendimento da Aneel.

A decisão foi tomada pela maioria dos diretores presentes no encontro. A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou contra o encerramento dos processos porque, em seu entendimento, a quitação dos débitos do acordo “não aconteceu ou não está registrada nos autos”. Mas ela foi voto vencido.

Ainda que tenha pagado R$ 1 bilhão para quitar as dívidas e encerrar os processos por descumprimento de prazos, a empresa dos irmãos Batista garantiu uma receita de mais de R$ 10 bilhões com a geração da energia termelétrica, informou o jornal Folha de S. Paulo.