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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou, de forma cautelar, as instalações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A, operada pela Refit, no Rio de Janeiro. A decisão segue até que sejam esclarecidas irregularidades em combustíveis detectadas durante as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, da Receita Federal.
Deflagrada no dia 28 de agosto, a operação Carbono Oculto busca desarticular um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), “a organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”.
A facção teria até adquirido usinas de produção de etanol no interior de São Paulo, e o esquema vinha sendo realizado, pelo menos, desde 2019, com adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro. Informações iniciais apontam a participação de 40 fundos de investimentos vinculados a fintechs, com patrimônio de R$ 30 bilhões, algumas localizadas na Avenida Faria Lima, em São Paulo, considerada o “coração” do mercado financeiro brasileiro.
De forma complementar, a operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro, apura a regularidade na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. Na operação, foram coletadas mais de 100 amostras de produtos como nafta, condensado, gasolina, diesel e N-Metil-Anilina (NMA).
ANP investiga irregularidades em combustíveis e descumprimento de regras em refinaria
Com a interdição, a empresa foi orientada a cessar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos. Com isso, a refinaria não pode movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos até autorização expressa da ANP. De acordo com o diretor da ANP, Pietro Mendes, não há risco de desabastecimento de combustíveis após a medida. “Conversamos com a Petrobras e a companhia garante que a Reduc [Refinaria de Duque de Caxias] tem condições de suprir o mercado”, afirmou Mendes em entrevista ao jornal Valor Econômico.
À Folha de S. Paulo, a Refit disse que "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado". Disse, ainda, que não teve acesso às condicionantes da ANP para a retomada das operações.
A agência informou que serão verificadas as conformidades operacional, contábil e de segurança da refinaria. O foco será em estoques, movimentações de produtos, integridade da operação e cumprimento da legislação vigente.
Por meio da operação Cadeia de Carbono, foram identificados descumprimentos de cautelares anteriores da ANP, que obrigavam a Refit a ceder espaço de tanques para distribuidoras de combustíveis. Isso motivou nova fiscalização nos dias 25 e 26 de setembro, com apoio da Receita Federal, que constatou diversas irregularidades, entre as quais:
- Descumprimento da medida regulatória da Resolução ANP nº 922/2023, armazenando combustíveis para distribuidoras não autorizadas;
- Suspeita de importação irregular de gasolina, apresentada como “nafta” ou “condensado”, com adição de N-Metil-Anilina para ajustar octanagem e possivelmente reduzir carga tributária;
- Ausência de evidências de processo de refino, já que a refinaria recebe produto praticamente acabado (gasolina e diesel S10);
- Uso de tanques não autorizados ou que armazenavam produtos de classe de risco superior à permitida;
- Falta de controle de vazão na torre de destilação atmosférica e ausência de registros históricos;
- Falta de evidência de que a temperatura da torre permite a destilação atmosférica;
- Ausência de comprovação da comercialização e utilização das frações leves obtidas no processamento.
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Fiscalização da ANP suspende atividades e verifica origem de produtos
A ANP também está verificando as licenças de importação da Refit. Exigiu que a empresa envie registros detalhados de recebimento de produtos, certificados de qualidade, origem, notas fiscais e destinação de resíduos.
Caso sejam constatadas irregularidades em combustíveis, a refinaria poderá receber novos autos de infração. Para evitar fraudes, a agência passou a exigir que todos os pedidos de importação de nafta venham acompanhados de certificado de análise, garantindo maior controle sobre as informações fornecidas pelos agentes do setor.
De acordo com a ANP, as ações fazem parte de um esforço contínuo iniciado em 2023, voltado a verificar a correta destinação de produtos como metanol e nafta e combater práticas irregulares. Como resultado, autorizações de diversos agentes econômicos foram revogadas, e a atividade exclusiva de formulação de combustíveis está suspensa, sujeita a reavaliação.
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