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Motoristas com a carteira de habilitação vencida a menos de 30 dias poderão renovar – de forma gratuita e totalmente digital – a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, no início de janeiro, visa beneficiar “bons condutores”, facilitar a burocracia e diminuir em até 80% os custos para a obtenção da habilitação atualizada.
O programa de renovação automática contempla motoristas com menos de 70 anos, que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e ser mais uma vítima da burocracia”, afirma Renan Filho.
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Como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Para aderir ao RNPC e obter a renovação gratuita e digital da CNH, o motorista deve:
- baixar o aplicativo "CNH do Brasil" em seu celular smartphone;
- fazer o login com seus dados pessoais;
- selecionar a opção "Condutor";
- acessar "Cadastro Positivo";
- pressionar o botão "Autorizar Participação".
Exceções para renovação automática da CNH
Motoristas a partir dos 50 anos poderão renovar a habilitação de forma automática apenas uma vez. Em caso de segunda renovação aos condutores 50+, é obrigatório a realização de exames médicos e o pagamento das taxas para a impressão da carteira física – como funcionava até o ano passado.
O programa de renovação automática exclui condutores acima dos 70 anos e/ou que possuam validade de CNH reduzida por recomendação médica, como em caso de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde.
Carteira física: nem gratuita nem automática
O programa para bons condutores não abarca motoristas que desejem possuir a CNH física em papel. Neste caso, será necessário solicitá-la separadamente por meio do aplicativo CNH Brasil, ou em uma agência do Detran do estado de residência.
Os custos de emissão da carteira física serão cobrados, cujo valor varia de acordo com a Unidade da Federação. A atualização deve ser feita em até 30 dias após o vencimento da CNH. Dirigir com habilitação vencida após este prazo é considerado infração gravíssima.
