Concessão de rodovia abre caminho para investimento privado em hidrovias e portos no Norte do Brasil

A região Norte do Brasil entrou para o mapa das concessões rodoviárias no fim de fevereiro com o leilão da Rota Agro Norte. Arrematado pelo consórcio 4UM/Opportunity na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o trecho de 687,7 quilômetros da BR-364 em Rondônia será administrado pela iniciativa privada. O destaque: é um passo que abrirá caminho para outras concessões nos próximos anos, notadamente em hidrovias e portos.

A Rota Agro Norte é a primeira concessão rodoviária da região Norte. Ela se estende de Porto Velho a Vilhena, na divisa com o Mato Grosso. Deverão ser investidos R$ 6,35 bilhões nos próximos 30 anos para duplicações, faixas adicionais, marginais, passarelas, passagens de fauna e pontos de parada e descanso — ainda serão destinados R$ 3,88 bilhões para conservação e operação, conforme prevê o contrato.

A rodovia é estratégica para o escoamento de soja e milho, principalmente do Mato Grosso, além de outros produtos, como combustíveis e óleos minerais, diretamente para os portos de Porto Velho, onde a BR-364 se encontra com a hidrovia do Rio Madeira. Por isso, estão previstos 34,45 quilômetros de construção e adequação de vias de acesso aos terminais hidroviários da capital rondonense.

A Rota Agro Norte é vista pelo setor produtivo local como um “grande avanço”, como classifica o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Marcelo Thomé. “Com a concessão, teremos uma rodovia moderna e segura, que impulsionará o desenvolvimento do estado. Isso atrairá novos investimentos para os setores industrial e agropecuário, aumentará a competitividade dos nossos produtos e garantirá mais segurança para quem trafega”, destaca.

A rodovia BR-364 é estratégica para o escoamento de soja e milho.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Hélio Dias, também reconhece os benefícios da concessão, mas alerta para o possível aumento de custo do frete — um caminhão bitrem terá de desembolsar cerca de R$ 2 mil para ir de Vilhena a Porto Velho. Por isso, cobra que as obras previstas no contrato sejam cumpridas dentro do prazo.

“A qualidade das obras de ampliação e pavimentação deve ser assegurada, pois estamos concedendo o direito de exploração dos serviços em uma rodovia federal, que é um corredor de exportação crescente no Arco Norte do Brasil”, disse.

Depois da BR-364, concessões de hidrovias são o próximo passo na Região Norte

A concessão da BR-364 representa uma parte dos investimentos previstos para o chamado Arco Norte, que abrange hidrovias, portos e estações de transbordo nos estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, com o objetivo de reduzir os custos de exportações de grãos produzidos no Mato Grosso.

Com fim em Porto Velho, a BR-364 se liga ao início de umas concessões mais esperadas pelos produtores: a hidrovia do Rio Madeira. São 1.075 quilômetros de navegação entre a capital de Rondônia e o encontro com o rio Amazonas, em Itacoatiara, onde é feito o transbordo de cargas rumo à saída da Barra Norte do rio Amazonas, entre o Amapá e o Pará.

O leilão da hidrovia do Rio Madeira está previsto para 2025, com investimentos de R$ 109 milhões e outros R$ 477,73 milhões para conservação — o governo fará um aporte adicional de R$ 561,35 milhões advindos da venda da Eletrobras ao projeto. Para o período de 12 anos de concessão, a empresa vencedora ficará responsável por manter um calado mínimo de 3,5 metros, melhorando a eficiência para os transportadores, além de balizamento e sinalização adequados.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estima uma redução de 24% no custo das empresas de navegação, mesmo com uma tarifa a ser cobrada pela futura concessionária, que pré-leilão é de R$ 0,80 por tonelada de carga — o vencedor do certamente será aquele que oferecer o maior desconto sobre a tarifa. O transporte de passageiros e a navegação em pequenas embarcações não serão cobrados.

A hidrovia do Madeira tem potencial para se consolidar como uma das principais alternativas logísticas do país.

Governador de Rondônia, Marcos Rocha (União)

No fim de fevereiro, o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União), se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar do processo da concessão. A expectativa é de que a Antaq realize uma consulta pública até abril para seguir com o projeto até o Tribunal de Contas da União (TCU) e então lançar o edital.

“Este é um projeto vital não apenas para a Amazônia, mas para todo o Brasil. A hidrovia do Madeira tem potencial para se consolidar como uma das principais alternativas logísticas do país”, declarou o governador na ocasião.

Hidrovia do Rio Madeira é estratégica para o escoamento de soja. (Foto: Divulgação/MPor)

Além do Rio Madeira, o governo federal pretende leiloar outras três hidrovias do Arco Norte, que ainda estão em fase de estudos e devem ficar para 2026:

• Hidrovia Barra Norte - 150 km na foz do Rio Amazonas, no Amapá e Pará
• Hidrovia Tapajós - 815 km da divisa dos estados de Mato Grosso, Amazonas e Pará, até o rio Amazonas, em Santarém, no Pará
• Hidrovia Tocantins - 1.731 km de Peixe, no Tocantins, a Belém, no Pará

Governo pretende expandir portos no Amapá e no Pará

O porto de Vila do Condé, no Pará, é um dos principais pontos finais do escoamento da produção do Mato Grosso. Só em 2024, foram exportadas 9,7 milhões de toneladas de soja pelo porto, de acordo com dados do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas (Daep), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Para aumentar a capacidade, o governo federal planeja para o terceiro trimestre deste ano o leilão para construção de um terminal de granéis sólidos vegetais, voltado para soja e milho. O investimento previsto é de R$ 716 milhões.

Ainda em Vila do Conde, está no plano para 2026 o arrendamento de terminais de granéis líquidos e sólidos, destinados para minérios, com R$ 1,13 bilhão em investimentos. “Estamos olhando com cuidado para o Arco Norte”, afirmou o secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Alex Ávila.

Segundo ele, é importante expandir os portos em outras regiões que não Sul e Sudeste, para equilibrar as exportações e criar opções para estruturas próximas do limite. “As alternativas são os terminais privados. E também estamos trabalhando para aumentar capacidade nas regiões Norte e Nordeste”, completou.

Porto Vila do Conde, no Pará, terá capacidade ampliada. (Foto: Divulgação/MPor)

O porto de Santana, no Amapá, é outra aposta do governo para aumentar as opções de exportação de soja e milho. No fim do ano passado, uma área foi leiloada e passará de 4,9 mil metros quadrados para 11,7 mil metros quadrados, com dois novos silos, aumentando a capacidade estática de 54 mil toneladas para 76,4 mil toneladas. A ideia é que o terminal receba grãos do próprio Amapá e também do Mato Grosso, pela hidrovia do Tapajós.

Para o segundo trimestre deste ano, uma outra área no porto de Santana será leiloada, dessa vez voltada para cavacos de madeira. A expectativa é de investimento de R$ 84,6 milhões. Essa área foi objeto de leilão em 2018, mas na ocasião não houve interessados.