Deputados reconhecem estado de calamidade no RS e estendem efeitos da medida até 2026

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (14) uma série de decretos legislativos nos quais reconhece o estado de calamidade pública no território gaúcho. A medida terá seus efeitos estendidos até o fim de junho de 2026 e, na prática, libera o governo de Eduardo Leite (PSDB) do cumprimento de metas fiscais e outras limitações orçamentárias pelos próximos dois anos.

O boletim mais recente da Defesa Civil gaúcha, das 18h desta terça-feira, contabilizava 149 mortos, 806 feridos e 112 desaparecidos. Mais de 538 mil pessoas foram desalojadas, e cerca de 80 mil estão em abrigos.

Para os deputados, tais medidas foram consideradas necessárias para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais provocados pelas enchentes que devastaram o estado. Segundo o projeto de lei, o estado de calamidade pública é uma situação excepcional no qual podem ser autorizadas mudanças na atuação da administração pública.

“Neste momento em que o Estado se enquadra exatamente neste contexto, são necessárias medidas para atenuar os impactos causados pela calamidade pública, e dentre elas, está a autorização legal para flexibilizar prazos a fim de assegurar um mínimo de continuidade dos serviços públicos e atendimento à sociedade gaúcha”, ponderam os legisladores.

Os prazos citados na justificativa, e que foram suspensos pelo decreto, se aplicam a concursos públicos e testes seletivos para a contratação de pessoal e nomeação de agentes públicos; certidões; execuções de convênios e parcerias e suas respectivas prestações de contas; processos administrativos; e demais prazos previstos em lei.