Dnit proíbe liberação da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e da Perimetral Leste

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notificou formalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de terça-feira (9) sobre a impossibilidade de liberar o tráfego da Rodovia Perimetral Leste e da Ponte Internacional da Integração, a segunda ponte que liga Brasil e Paraguai, localizadas na BR-277, em Foz do Iguaçu.

Segundo o documento obtido pela Gazeta do Povo, a decisão ocorre após o Dnit tomar conhecimento da intenção do governo do estado do Paraná de realizar uma cerimônia para liberar a rodovia e concluir a Ponte da Integração e a Aduana Brasil-Paraguai ainda nesta semana.

Em ofício enviado à chefia da Delegacia da PRF, o Dnit informou que visitas técnicas recentes constataram que a obra "não reúne condições para recebimento", principalmente devido a graves inadequações na sinalização horizontal e à pendência de implantação integral da sinalização vertical.

Esses elementos são classificados como "indispensáveis para a segurança viária e para a conformidade técnica do empreendimento". O órgão ressalta que a Perimetral Leste constitui um segmento da rodovia federal BR-277 e a Ponte Internacional da Integração também é um trecho viário federal, estando ambos registrados no Sistema Nacional de Viação (SNV).

A construção da ponte e das obras relacionadas é objeto do Convênio de Delegação nº 211/2019, celebrado entre o Dnit e o governo do Paraná, com a Itaipu Binacional atuando como interveniente e financiadora. Foi a hidrelétrica quem custeou as obras.

O Dnit invocou o Artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), que proíbe a entrega ou reabertura de qualquer via pavimentada sem que esteja "devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas" de segurança.

Para garantir a segurança dos usuários antes de qualquer liberação, o órgão solicita o apoio da PRF para uma vistoria conjunta. O objetivo é verificar se todas as exigências técnicas e de segurança estão plenamente atendidas, o que inclui a correção das falhas na sinalização horizontal e a conclusão da vertical, além da instalação de dispositivos de proteção, como defensas metálicas (guard-rails) e barreiras de concreto (New Jersey), especialmente em viadutos e curvas críticas. O Dnit alertou que a autarquia "responderá objetivamente" por omissões que possam provocar sinistros na via. O documento foi assinado eletronicamente por Marcel Luiz Escobedo, chefe de Serviço da Unidade Local do Dnit em Foz do Iguaçu.

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o governo do estado afirmou que "toda a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo Dnit" e que o evento de entrega marcado para quinta-feira (11) "marca o esforço das equipes do governo do Paraná com a concretização dessa obra, que será fundamental para o futuro do estado e do Brasil."

"A data da entrega foi comunicada ao governo federal e consta em ata. Com o encerramento do contrato, essa é uma obrigação legal do estado", prosseguiu o governo.