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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que institui o “Abril Amarelo”, incorporando várias ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada e do combate a invasões por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) — a lei é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL).
A ação é um contraponto ao “Abril Vermelho”, que marca a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária do MST, com invasões de terra articuladas pelo país. A lei em Santa Catarina inspirou o deputado estadual do Rio Grande do Sul, Capitão Martim (Republicanos), que apresentou um projeto de lei similar na Assembleia Legislativa do estado, também instituindo o “Abril Amarelo”. Em 2024, o MST encampou diversas invasões por todo o país, incluindo o estado gaúcho.
Na sequência, o deputado estadual paranaense Márcio Pacheco (PP) propôs o "Abril Verde e Amarelo", salientando que “a invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos, pois contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”. A Gazeta do Povo quer saber o que você, leitor, acha sobre as leis de conscientização propostas pelos parlamentares. Compartilhe a sua opinião votando na enquete abaixo.
