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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico em unidades de ensino públicas e privadas do estado. A lei é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e foi publicada no Diário Oficial do estado.
A lei, que não vale para instituições de ensino superior, veda letras e coreografias que remetam, incentivem ou façam apologia à criminalidade e o cometimento de ilícitos penais; letras e coreografias que remetam, incentivem ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas; letras, coreografias e outros conteúdos verbais ou não verbais de cunho sexual ou erótico. Caberá aos diretores ou gestores das escolas a fiscalização sobre as novas determinações. Quando identificada a infração, a lei pede que o material ilegal seja imediatamente interrompido. No caso de descumprimento, diretores, gestores ou responsáveis pelas escolas estão sujeitos a uma série de sanções, incluindo suspensões.
Mello afirmou que "escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida" e que a lei garante "educação de qualidade, livre de influências negativas". A Gazeta do Povo quer saber o que você, leitor, acha sobre essa lei de Santa Catarina. Compartilhe a sua opinião votando na enquete abaixo.
