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O traslado do corpo da publicitária brasileira Juliana Marin, que morreu ao cair de uma trilha em um vulcão da Indonésia, deverá ser bancado pela própria família sem a ajuda do governo federal. A impossibilidade de se utilizar dinheiro público para o transporte dos restos mortais da jovem foi informado nesta quarta (25) pelo Ministério das Relações Exteriores.
O corpo de Juliana foi resgatado do penhasco do vulcão Rinjani pela manhã e agora passa por exames de necropsia em um hospital antes de ser liberado para a família decidir como o trará para o Brasil.
“O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos”, disse o Itamaraty em nota (veja na íntegra mais abaixo) justificando o impedimento com base em um decreto de 2017 da Lei de Migração.
Segundo a legislação, a assistência consular do governo brasileiro “não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário”.
O pai de Juliana, Manoel Marins Filho, já está na Indonésia para realizar os trâmites necessários para liberar o corpo da filha. A família mora em Niterói (RJ) e ainda não informou como ou quando deve trazê-lo ao Brasil.
“O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional”, completou o Itamaraty.
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No começo desta semana, a família da jovem confirmou nas redes sociais que o governo brasileiro estava prestando auxílio com uma equipe no local do acidente. “No momento, contamos com o forte apoio da embaixada que está no local”, postou nas redes sociais.
Juliana Marins fazia um mochilão pela Ásia desde fevereiro e caiu de uma altura de aproximadamente 500 metros durante uma trilha na última sexta (20). Ela chegou a permanecer por lá imóvel, sem água, comida e agasalho em uma área íngreme de difícil acesso, segundo foi registrado por imagens de drone.
Veja abaixo a íntegra da nota do Ministério das Relações Exteriores:
Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017.
O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/assistencia-consular
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros.
