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A Amazon, empresa multinacional de tecnologia sediada em Seattle, nos Estados Unidos, apontou Goiás como possível destino de novos investimentos em inteligência artificial (IA). A decisão foi motivada pela política goiana, primeira do tipo estruturada por um governo estadual no Brasil. Com a Lei Complementar nº 205, publicada maio, Goiás estabeleceu diretrizes para a promoção da IA na educação pública, no setor produtivo e na pesquisa científica.
A sinalização de investimentos em território goiano partiu do vice-presidente de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg. Em um evento com representantes de Goiás e o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), Kellogg elogiou a proposta goiana e convidou o estado a apresentá-la com mais profundidade em um outro evento.
“Apresentamos um modelo moderno e aberto, voltado para quem enxerga a tecnologia, a inovação e a ciência como pilares do desenvolvimento. É esse o caminho que Goiás está trilhando: de incentivo ao conhecimento e à criação de um ambiente favorável ao investimento”, diz Caiado.
Lei de IA em Goiás integra bioinsumos para atrair investimentos
A Amazon destinou US$ 21 bilhões para centros de processamento de dados (data centers) nos Estados Unidos e pretende aplicar valor semelhante em países que ofereçam ambiente regulatório adequado. Goiás reuniria os dois principais critérios exigidos pela empresa para receber esse tipo de aporte: segurança jurídica, garantida pelo marco civil da IA aprovado no estado, e o uso de energia limpa nos data centers.
A legislação de Goiás é específica sobre bioinsumos e o estado já abriga cinco indústrias do setor, sendo uma delas controlada por uma empresa norte-americana. A matriz energética, baseada em fontes renováveis, amplia a atratividade para projetos de alto consumo elétrico, como data centers.
Goiás foi o primeiro estado do país a criar uma lei específica para bioinsumos, ainda em 2021, com um grupo de trabalho que, neste ano, atualizou o marco regulatório. O grupo atua em três frentes principais: revisar o Programa Estadual de Bioinsumos, retirar esses insumos do escopo da legislação de defensivos agrícolas e implantar um sistema de fiscalização próprio, que seja mais ágil e eficaz.
Modelo aberto previsto em lei de IA em Goiás se opõe ao marco federal
Ao comparar as abordagens regulatórias Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 – aprovado pelo Senado e agora analisado pela Câmara dos Deputados – e a legislação de Goiás, o governador Caiado defende que o estado avançou "com uma estratégia voltada à inovação, segurança jurídica e abertura institucional, diferente da regulamentação restritiva em discussão no Congresso".
Segundo o governador goiano, o modelo federal adota princípios da regulação europeia e pode desestimular a inovação e investimentos no Brasil. A norma de Goiás prioriza a experimentação supervisionada, sem exigir autorização prévia para o uso da tecnologia no serviço público. A política goiana adota o conceito de código aberto, que permite a qualquer pessoa ou empresa que utilize, adapte e combine códigos existentes.
A lei goiana segue tendências regulatórias adotadas em países como Índia, Vietnã, Coreia do Sul e China, que apostaram em modelos incrementais para estimular inovação. A legislação estadual se ancora nos artigos 37 e 218 da Constituição, que tratam da administração pública e da promoção científica e tecnológica. O governo afirma que a lei não interfere em competências da União, nem modifica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na avaliação do pesquisador Ronaldo Lemos, cientista chefe do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e um dos criadores do Marco Civil da Internet no Brasil, o marco goiano para a IA supera o projeto de lei nacional ao alinhar inovação com transparência e independência tecnológica. “Por mais de uma década, o Brasil liderou mundialmente em software livre. Infelizmente essa liderança foi perdida. Com essa lei, Goiás retoma essa posição”, opina.
Goiás investiu mais de R$ 680 milhões em tecnologia e inovação
O marco goiano prevê medidas práticas para consolidar o uso ético e transparente da IA no setor público. O plano também se ancora em estruturas consolidadas. Desde 2019, Goiás direcionou R$ 689,7 milhões para a área de ciência, tecnologia e inovação.
A principal iniciativa foi a criação do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). O centro abriga o AKCIT — centro de competências em tecnologias imersivas — que captou mais de R$ 300 milhões em investimentos. Entre os principais pontos da legislação de Goiás estão:
- criação de um Núcleo de Ética para monitorar o uso da IA
- desenvolvimento de plataforma de software aberto e auditável
- inserção de conteúdos de IA no ensino básico
- treinamento de servidores públicos em tecnologias de IA
- promoção de parcerias internacionais em inteligência artificial.
Plano de Goiás prevê inclusão de IA no currículo da Educação
A lei de IA em Goiás incorporou a tecnologia à política pública com medidas que incluem sua aplicação direta na sala de aula, adoção de softwares de código aberto e criação de ambientes controlados para experimentação.
O estado prevê a inclusão de IA no currículo escolar da rede pública e a implantação do Centro Estadual de Computação Aberta e IA, com anúncio de data centers sustentáveis alimentados por biometano.
A norma também prevê o "sandbox estadual permanente de IA" — ambiente de testes regulados — e o Prêmio Goiás Aberto, para incentivar projetos com alto impacto social.
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