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Representantes dos estados que compõem o Codesul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul – apresentaram nesta quarta-feira (23) uma proposta considerada inédita no país que cria um sistema integrado de monitoramento climático e gestão de riscos em desastres naturais na região. O projeto foi o tema principal do encontro, realizado em Brasília.
A proposta de criar o Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas surgiu em agosto de 2024, após os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul. Segundo o projeto, será possível realizar um monitoramento mais preciso de eventos extremos, como queimadas e enchentes. Também está prevista a possibilidade de uma linha de crédito específica do Banco Mundial para ações emergenciais em desastres climáticos.
O objetivo é integrar os sistemas das Defesas Civis dos quatro estados, além de desenvolver um modelo de governança compartilhada e de um protocolo de ação integrada entre os estados do Codesul. “Isso é algo que acontece hoje de maneira informal, na base da camaradagem e da parceria entre os estados. Nós falamos uns com os outros, nossas equipes entram em campo com boa vontade, mas não há um protocolo e um padrão de operação conjunta”, explicou o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), após o encontro.
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A integração dos sistemas, explicou Leite, se daria pela criação de um sistema único para concentrar os dados de radares e estações meteorológicas dos quatro estados. Para isso, o Banco Mundial vai colaborar na criação de um termo de referência baseado no cenário atual da Defesa Civil em cada um dos estados do Codesul.
“Somos estados com muitas similaridades, com potencialidades e desafios muito parecidos. Por isso é muito importante definir planos de ação conjuntos que possam nos ajudar a encontrar soluções integradas cada vez mais eficazes”, afirmou Darci Piana, vice-governador do Paraná.
Concluído o termo de referência, os estados contratarão uma consultoria que será responsável pela elaboração dos protocolos de integração dos sistemas de dados hidrometeorológicos. Para esta etapa, o governador gaúcho aponta um investimento de cerca de US$ 1 milhão.
O valor deve ser destinado a partir de recursos próprios do governo de Santa Catarina, e posteriormente ressarcido pelos outros estados. “Não podemos perder tempo. Santa Catarina dá o primeiro passo e, depois, os demais estados definem como farão o ressarcimento. O importante agora é tirar o projeto do papel e fazer acontecer”, confirmou o governador Jorginho Mello (PL).
Representantes do Codesul debateram criação de Fundo Constitucional
Outro ponto tratado no encontro foi a necessidade de criação de um Fundo Constitucional para o Sul nos moldes de fundos existentes para outras regiões do país. A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados em Brasília na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que está tramitando desde maio de 2023.
“As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm fundos constitucionais, são recursos da União que vão para os bancos de desenvolvimento oferecerem créditos a juros subsidiados. O Sul não tem isso, e não temos também recursos volumosos de royalties de petróleo, nem incentivos tributários específicos como a Zona Franca de Manaus ou a isenção de IPI para fabricação de veículos no Nordeste”, apontou Leite.
O governador do Rio Grande do Sul afirmou que não se quer, com a medida, que outros estados percam benefícios existentes. “Não queremos que se tire nada dos outros. Só estamos demandando que o Sul possa ter também instrumentos que ajudem a nos desenvolver”.
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