Governo corre para destravar 21 leilões de portos em 2025

O governo federal pretende realizar 21 leilões de portos em 2025. Para atingir esse número, terá de correr, pois até agora somente dois certames estão confirmados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), para o final de abril, ambos para arrendamento de áreas no porto de Paranaguá, no litoral paranaense.

“Temos um engajamento no ministério com os setores logístico e portuário para entregar os projetos com o cronograma que nos comprometemos”, afirma o secretário nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Alex Ávila.

O portfólio oferecido ao mercado para este ano soma R$ 8,54 bilhões em investimentos em 11 portos em todas as regiões à beira do Atlântico — são 20 arrendamentos e uma concessão — e vem após o governo ter fechado 2024 com oito leilões, incluindo o maior da história portuária do Brasil, no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com R$ 3,58 bilhões de investimentos para os próximos 35 anos. A carteira para 2025 tem os seguintes empreendimentos:

• PAR14 - Paranaguá (PR) - R$ 498,08 milhões (leilão marcado para 30 de abril)
• PAR15 - Paranaguá (PR) - R$ 293,17 milhões (leilão marcado para 30 de abril)
• PAR25 - Paranaguá (PR) - R$ 564,14 milhões
• Canal de Acesso do Porto de Paranaguá (PR) - R$ 1,07 bilhão
• STS08 - Santos (SP) - R$ 491,51 milhões
• STS33 - Santos (SP) - R$ 491,50 milhões
• TECON Santos 10 - Santos (SP) - R$ 3,51 bilhões
• RDJ10 - Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32,58 milhões
• RDJ11 - Rio de Janeiro (RJ) - R$ 5,91 milhões
• RJD07 - Rio de Janeiro (RJ) - R$ 101,74 milhões
• REC11 - Recife (PE) - R$ 4,56 milhões
• REC07 - Recife (PE) - em validação
• TMP - Recife (PE) - R$ 2,3 milhões
• MUC04 - Fortaleza (CE) - R$ 360,74 milhões
• MCP01 - Santana (AP) - R$ 84,58 milhões
• VDC29 - Vila do Conde (PA) - R$ 716,03 milhões
• POA26 - Porto Alegre (RS) - R$ 21,13 milhões
• SSB01 - São Sebastião (SP) - R$ 665,08 milhões
• IQI16 - Itaqui (MA) - R$ 63,93 milhões
• NAT01 - Natal (RN) - R$ 23,04 milhões
• TMP - Maceió (AL) - R$ 1,98 milhão

O objetivo do MPor é leiloar 60 empreendimentos portuários nos quatro anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 10 em 2023 e oito no ano passado. No cronograma futuro estão os 21 para este ano e outros 21 para 2026. No total, os investimentos passam de R$ 19,2 bilhões, sendo que 44,4% desse valor devem sair dos certames previstos para 2025.

O governo sabe, porém, que cumprir o cronograma não depende exclusivamente do MPor, visto que os processos precisam passar inicialmente pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e depois pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para chegarem à fase de edital e leilão.

Segundo o secretário nacional de Portos, a relação com ambos os órgãos é “excelente”, com a vantagem de que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é bastante atuante com os ministros do TCU. “Cada vez que mandamos um projeto de leilão ao TCU, vamos lá fazer as explicações, falamos dos cronogramas e isso tem funcionado muito bem”, afirma Ávila.

Investimentos pulverizados por portos de 13 estados

O mapa dos empreendimentos portuários vem sofrendo algumas alterações ao longo do tempo. Se antes grande parte dos investimentos eram destinados a portos localizados nas regiões Sul e Sudeste, agora há um espalhamento para outras partes do Brasil, notadamente o Nordeste, que lidera na quantidade de ofertas para o mercado.

Dos 60 leilões já realizados desde 2023 e previstos até o ano que vem, 40% estão na região Nordeste, que é seguida pelo Sul (18), pelo Sudeste (13) e pelo Norte (5), distribuídos da seguinte maneira:

• Pernambuco - 9 empreendimentos
• Rio de Janeiro - 7
• Rio Grande do Sul - 7
• São Paulo - 6
• Paraná - 6
• Alagoas - 6
• Santa Catarina - 5
• Ceará - 4
• Pará - 3
• Amapá - 2
• Bahia - 2
• Maranhão - 2
• Rio Grande do Norte - 1

Essa nova distribuição, segundo o MPor, tem a ver com uma estratégia para melhorar o escoamento da produção agrícola brasileira, especialmente a partir da região Centro-Oeste, com menor dependência de Santos e Paranaguá. No ano passado, a movimentação de grãos e fertilizantes no chamado Arco Norte, que compreende os portos e estações de transbordo nos estados do Norte e Nordeste, representou 26% do total no país. A ideia do governo é que essa participação aumente nos próximos anos, inclusive com investimentos em hidrovias e rodovias.

Outro aspecto apontado pelo ministério é que os portos do Sul e Sudeste começam a chegar perto da capacidade limite, até mesmo por questões físicas. As soluções acabam ficando na criação de portos privados ou nesse rearranjo territorial.

“O eixo Sul já tem os portos, de certa forma, com mais tempo de vida e consolidados. E naturalmente esses portos têm uma capacidade limite. E quando chegam próximos disso, temos que expandir”, explica Ávila.

Principais empreendimentos estão em Santos e Paranaguá

Apesar da estratégia de expandir a carteira portuária para as regiões Nordeste e Norte, os principais leilões para este ano, pelo menos em volume de recursos financeiros, estão em São Paulo e Paraná, notadamente Santos e Paranaguá, que respondem por 80% dos investimentos.

O valor mais expressivo está previsto para o projeto Tecon Santos 10, o megaterminal de contêineres no porto de Santos, com investimentos iniciais de R$ 3,51 bilhões. A expectativa é de que a capacidade de movimentação de contêineres no local chegue a 3,5 milhões TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) por ano em quatro novos berços de atracação — o porto no litoral paulista fechou 2024 com 5,4 milhões de TEU movimentados.

O projeto entrou em período de consulta pública em fevereiro e segue até 24 de março — a expectativa é de que o leilão ocorra em novembro. Um dos pontos primordiais que o MPor pretende ajustar antes de enviar a documentação para o TCU é a concorrência. Em tentativas anteriores de viabilizar o Tecon 10, havia previsão para restringir a participação de operadores verticalizados, ou seja, de empresas que são donas de navios (armadores).

O cenário mudou nos últimos anos. Dos três terminais de contêineres em Santos, dois são controlados por armadores (Santos Brasil e BTP) e outro é de bandeira branca (DP World), o que abriria espaço para que o Tecon 10 possa ser arrematado por armadores.

O Tecon 10 é considerado estratégico para o governo e colocaria o porto de Santos entre os 15 maiores do mundo na movimentação de contêineres — hoje, segundo o World Shipping Council, é o 46º. “O segmento de contêineres teve crescimento de 20% em 2024. Não temos como mensurar se vai se manter nesse ritmo, mas certamente não haverá recuos, e precisamos avançar”, comenta o secretário nacional de Portos, Alex Ávila.

Outro projeto considerado prioridade no governo é a concessão do canal de acesso ao porto de Paranaguá, que aumentará o calado para 15,5 metros e permitirá a operação de navios maiores sem restrições. A empresa vencedora ficará responsável por 25 anos pela dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria e programas e monitoramentos ambientais.

A concessão prevê R$ 1,07 bilhão em investimentos iniciais e outros R$ 2,35 bilhões em serviços de manutenção. Nesse modelo, a empresa vencedora cobrará e receberá a tarifa inframar, que dá acesso à infraestrutura do porto em si. Hoje, essa responsabilidade fica com a autoridade portuária que, no caso de Paranaguá, é do governo do Paraná.

O canal de acesso de Paranaguá será o primeiro leilão desse tipo no Brasil e deverá servir de base para outros projetos que estão na carteira do MPor para 2026, incluindo Santos, Rio Grande (RS) e Itajaí (SC).