Infiltração de facções corrói Estado brasileiro por dentro

Conforme as facções criminosas avançam sem contenção Brasil afora, remeter à imagem de criminosos de fuzil mão em meio a uma comunidade pobre em alguma grande cidade do país já não dá mais conta da realidade. Esta imagem convive com outra, muito mais silenciosa e ainda mais letal que a primeira: a presença do crime organizado em gabinetes, nas polícias e corregedorias, e nas folhas de pagamento do Estado brasileiro de uma forma geral.

O Brasil assiste não apenas ao avanço territorial do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), assim como de dezenas de outros grupos criminosos de porte regional, e sim a uma verdadeira infiltração sistêmica de facções que ameaça a soberania das instituições brasileiras.

Dois dos casos mais emblemáticos na história recente do país envolvem justamente as duas facções criminosas dominantes por aqui, PCC e Comando Vermelho, e se passaram em suas respectivas praças de origem e dominância territorial, São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente. Pelo que se viu até agora, enquanto o PCC se especializa na corrupção policial e financeira em São Paulo, o Comando Vermelho consolida sua influência política no Rio de Janeiro — no epicentro da crise está, novamente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O Brasil assiste a uma infiltração sistêmica do crime organizado que ameaça a soberania das instituições brasileiras.

O caso recente mais emblemático ocorreu em 8 de novembro de 2024, quando Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, depois conhecido como “delator do PCC”, foi executado com tiros de fuzil no Aeroporto de Guarulhos. Gritzbach era uma espécie de “arquivo vivo” das relações da facção criminosa com a polícia paulista. Ele detinha conhecimento das entranhas financeiras do PCC e sobre policiais que recebiam propina da facção dentro da Polícia Civil de São Paulo.

Em sua delação premiada, homologada meses antes, Gritzbach apresentou provas contundentes contra investigadores e pelo menos um delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Policiais teriam cobrado propina de até R$ 40 milhões

Segundo as investigações do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagradas a partir da delação de Gritzbach, policiais civis teriam agido como "braços operacionais" da facção, cobrando propinas milionárias, de até R$ 40 milhões, para desviar o curso de investigações de homicídios e outros crimes que atingiam a cúpula do PCC.

Para piorar o cenário, a execução de Gritzbach aconteceu sob a "proteção" de policiais militares de sua escolta particular ilegal — policiais são, em tese, proibidos de atuar como seguranças mesmo durante suas folgas. A execução escancarou o envolvimento de ao menos 27 policiais de São Paulo com o PCC e o CV. É o que apontou levantamento do G1 com base nas investigações da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar, com apuração do Ministério Público sobre o caso.

Pelo menos 41 pessoas são investigadas por suspeita de terem alguma ligação com o assassinato de Gritzbach ou outros crimes descobertos após a morte dele. Dessas, 33 estão presas, sendo 26 policiais, por diferentes crimes, como homicídio e corrupção. Quatro estão foragidas da Justiça e outras quatro, incluindo um policial, respondem em liberdade.

Em dezembro, a Justiça Militar condenou 11 PMs pelo serviço de escolta ilegal para Gritzbach. As penas variam de cinco anos e três meses até sete anos e cinco meses, em regime inicial semiaberto. Outros quatro réus foram absolvidos.

Parlamentares do Rio são investigados por conexão com o crime organizado

Já no Rio de Janeiro, os desdobramentos do caso do ex-deputado estadual fluminense Thiago Motta de Souza, conhecido como "TH Joias", são a bola da vez. Preso em operações contra a lavagem de dinheiro do CV (e expulso do MDB após a prisão), "TH Joias" é acusado pela polícia de intermediar a compra e venda de armas para a facção carioca, além de diversas ações de favorecimento à organização criminosa.

Em dezembro, o ex-deputado foi transferido para o sistema carcerário federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma ação que prendeu o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, e que ocorre na sequência da prisão do presidente afastado do Legislativo fluminense Rodrigo Bacellar — solto dias depois, após os deputados da Alerj revogarem a prisão.

Apesar disso, Bacellar seguiu afastado do cargo de presidente da Casa, por decisão do STF, e cumpre medidas alternativas como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa de noite e aos finais de semana. A Polícia Federal (PF) já tinha encontrado indícios de que Bacelar foi informado, antecipadamente, sobre a operação que prenderia "TH Joias" e alertou o ex-deputado para que ele conseguisse esconder provas.

Depois de examinar o celular de Bacelar, a PF encontrou indícios de que a fonte do vazamento tenha sido o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, relator do processo. A decisão de transferir "TH Joias" para o regime diferenciado no sistema penitenciário federal atende a pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A PF afirmou em sua representação que outros investigados presos na mesma ação já foram enviados para presídios federais, e que "há uma evidente contradição", já que não houve a inclusão de "TH Joias", classificado como "um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político".

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o desembargador Macário Júdice, considerou que o ministro Alexandre de Moraes foi induzido ao erro ao determinar a medida extrema e que não teve acesso à cópia da decisão que decretou sua prisão, o que impede a ampla defesa.

A defesa do desembargador fez um pedido de soltura no início de janeiro, por motivos de saúde, e anexou um laudo médico, que segue em análise no STF. Tanto a defesa de TH Joias como a de Rodrigo Bacellar sempre negaram a participação dos dois parlamentares cariocas em qualquer tipo de crime ou organização criminosa.

Infiltração de facções fragiliza a garantia da ordem pública

Em 2024, investigações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apontaram que ao menos 70 candidatos a cargos municipais em todo o estado tinham ligações diretas ou indiretas com facções criminosas. O MP-SP investiga esses casos sob sigilo. 

“Existem indícios de possível infiltração de agentes públicos em esquemas articulados pelo crime organizado e facções”, afirma à Gazeta do Povo Celeste Leite dos Santos, promotora do MP-SP e presidente do Instituto Pró-Vítima. "De acordo com o que já foi amplamente divulgado, investigações revelam a possível participação de policiais civis e militares, tanto na proteção ilegal quanto na execução do delator, expondo um nível de cooptação que fragiliza a credibilidade e a autoridade das instituições encarregadas de garantir a ordem pública."

Ela ressalta que tal cenário, gravíssimo em São Paulo, encontra paralelo igualmente alarmante no Rio de Janeiro. "Operações recentes indicam a possibilidade de atuação do Comando Vermelho dentro de estruturas políticas e judiciais”, afirma Celeste.

Essa possível infiltração das facções amplia o desafio institucional, conforme ressalta a promotora. "Se comprovada, temos um cenário em que não se trata apenas da disputa territorial ou armada, mas sim de uma erosão silenciosa e estratégica das esferas decisórias do Estado, com impactos diretos na formulação e na execução de políticas públicas essenciais”, avalia.

Ela destaca que o tema ainda ainda demanda apuração aprofundada, a fim de se verificar se os episódios noticiados exaustivamente pela imprensa, nos últimos tempos, constituem um modus operandi da facção ou casos pontuais.