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Após apenas um ano e dois meses na magistratura gaúcha, portanto em estágio probatório, a juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, foi demitida do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na última semana, sob acusação de fraude na prolação de decisões judiciais.
Sua defesa nega irregularidades e recorreu da decisão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o TJ-RS, a magistrada teria utilizado um modelo padronizado de sentença para julgar cerca de dois mil processos cíveis sem qualquer análise individualizada, com o suposto objetivo de inflar artificialmente sua produtividade.
Segundo o processo administrativo disciplinar, ela também teria reativado processos já julgados para aplicar despachos idênticos e computar novos julgamentos. A demissão, formalizada pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, é a sanção mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), raramente aplicada.
Angélica já havia atuado como juíza em Pernambuco por quase seis anos antes de ingressar no TJ-RS, onde assumiu a 2ª Vara Cível de Cachoeira do Sul em julho de 2022. Sua aprovação no concurso ocorreu após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou sua reprovação na prova de sentença. No entanto, em julho de 2023, começaram as investigações da Corregedoria-Geral do TJ-RS, culminando em seu afastamento dois meses depois.
A demissão foi aprovada pelo Órgão Especial do tribunal e se tornou definitiva em maio de 2025. Angélica também responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado. A magistrada ainda não se manifestou publicamente.
No processo, a defesa da juíza disse que recorreu ao CNJ solicitando a revisão da decisão que resultou na demissão da magistrada. De acordo com sua defesa, a penalidade imposta foi desproporcional e não há comprovação de que sua cliente agiu com dolo ou má-fé.
O advogado que a representa sustenta que a juíza agora demitida assumiu uma vara sobrecarregada, que estava sem juiz titular há anos, e que suas ações tinham como objetivo reorganizar e normalizar o andamento dos processos na unidade.
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