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O governo Lula (PT) lançou no início deste mês a plataforma oficial da COP 30 com 2,7 mil hospedagens para tentar minimizar a crise internacional pelo preços abusivos das diárias cobradas dos visitantes da Cúpula do Clima, que será realizada na cidade de Belém (PA). A capital paraense foi escolhida por estar na região amazônica, mas possui uma rede hoteleira com cerca de 20 mil leitos. A estimativa é que o evento receba aproximadamente 50 mil hóspedes entre os dias 10 e 21 de novembro.
Ao invés de solucionar o problema, a plataforma oficial da COP 30 deixou ainda mais evidente a crise dos valores exorbitantes cobrados pelos proprietários de imóveis e hotéis em Belém, o que já provocou uma série de críticas das delegações estrangeiras. Segundo o levantamento da Gazeta do Povo, parte dos imóveis oferecidos possui valores entre US$ 1,1 mil e US$ 3,6 mil.
Entre eles, um apartamento de dois quartos e uma suíte a 4 quilômetros do Hangar Belém, principal local do evento. A hospedagem possui 100 metros quadrados e a diária cobrada é de US$ 1,7 mil, ou seja, mais de R$ 9 mil por noite.
Se comparado com as casas de alto padrão em condomínios de luxo, os apartamentos de três quartos até podem ser considerados como opções razoáveis para o hóspede da COP 30. A plataforma ainda oferece uma mansão de cinco suítes, incluindo uma suíte master com closet e banheira, pela diária de US$ 3,6 mil ou R$ 19,8 mil por noite.
O local - a 6 quilômetros do Hangar Belém - tem espaço gourmet com churrasqueira, piscina e uma garagem de quatro carros. “Esta casa é uma excelente opção para quem busca conforto, sofisticação e privacidade durante a COP 30”, diz o anúncio com cobrança adicional de US$ 3,3 mil por noite se o período for maior que 10 dias. Para ficar acomodado na casa de alto padrão durante todo o evento, o preço da hospedagem é de R$ 198,2 mil.
Na semana passada, outras plataformas de hospedagem foram notificadas pela Defensoria Pública do estado do Pará e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor pela cobrança três vezes acima da média dos valores na alta temporada da capital paraense. Nesta quinta-feira (14), o escritório do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e Secretaria Extraordinária da COP 30 voltaram a se reunir para discutir a crise dos preços cobrados pelas hospedagens durante o evento.
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Especialista em Defesa do Consumidor, o advogado Arthur Rollo lembra que as delegações estrangeiras já manifestaram o descontentamento com os valores cobrados pelas hospedagens. Um dos problemas para os representantes dos países visitantes é a prestação de contas dos gastos internacionais com o evento, em decorrência dos preços abusivos na região amazônica.
“Tem hotel medíocre cobrando R$ 10 mil a diária com sobrepreço de 1.000%. Isso é prática abusiva vedada pelo artigo 39, inciso 10, do Código do Consumidor, que consiste em elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, explica Rollo.
Na avaliação do advogado, a liberdade econômica não pode ser utilizada como justificativa para a cobrança exorbitante e o governo federal precisa aumentar o rigor na fiscalização. “Liberdade de precificação não significa liberdade para extorquir turista estrangeiro e para afugentar, como está acontecendo, as delegações de outros países. Isso é uma prática abusiva que está sendo apurada - com bastante calma e devagar - pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), mas é necessário medidas urgentes pela proximidade do evento”, alerta.
Sem isso, ele considera que o evento corre o risco de se tornar um vexame com o “achaque” das delegações e a falta de energia do governo federal para punição da prática de cobrança abusiva. “Ainda tem muito fornecedor que não tem consciência do seu papel social e isso vale para as cadeias estrangeiras de hotéis, que estão se aproveitando do aumento da demanda e da oferta insuficiente para escorchar, muitas vezes, os próprios compatriotas”, acrescenta.
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Governo afirma que tem 53 mil leitos mapeados
Procurada pela Gazeta do Povo, a organização da COP 30 respondeu que o plano de acomodação tem a meta de oferecer ao visitante “uma conferência ampla, inclusiva e acessível”. Segundo o evento, a estratégia de ocupação prioriza representatividade regional, faixas de preço e alternativas diversificadas com mapeamentos de 53 mil leitos em Belém e região metropolitana, distribuídos entre:
- hotéis na capital e região metropolitana: 14.547
- navios: 6.000
- residências de temporada via imobiliárias: 10.004
- Airbnb: 22.452
Conforme a COP 30, a plataforma oficial de hospedagem está programada para publicar imóveis de até US$ 600 a diária do quarto. “Existe uma curadoria para inclusão de imóveis e hotéis na plataforma. Os proprietários não podem subir seus imóveis diretamente no site, é necessário passar por uma imobiliária ou corretor de imóvel profissional para validar a acomodação de acordo com os critérios estabelecidos pela coordenação do evento”, afirma a organização.
A COP 30 ainda disse que trabalha com uma “política estruturada e preventiva de hospedagem, com múltiplas soluções para garantir acessibilidade, previsibilidade e controle de preços” e ressaltou a atuação do Senacon, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na fiscalização dos preços abusivos.
“Trata-se de um processo administrativo sancionador ainda em curso, sem decisão proferida até o momento. Caso, no decorrer da análise, sejam identificados indícios de condutas que possam configurar infrações à ordem econômica, como a uniformização de práticas comerciais que comprometam a livre concorrência, a Senacon poderá encaminhar as informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, informa.
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