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A empresa Plus Byte SRL venceu nesta quarta-feira (16) o leilão para modernizar a Ponte Binacional São Borja - Santo Tomé, ao apresentar proposta de outorga de US$ 29 milhões - foi a terceira tentativa de fazer o certame. A ponte, com cerca de 1,4 quilômetro, anexada a um sistema de 15,6 quilômetros de extensão, conecta o Brasil à Argentina sobre o Rio Uruguai e concentra 20,1% do comércio bilateral — incluindo 27,5% das exportações e 12,6% das importações — além de 39,98% do comércio rodoviário entre Brasil e Chile.
A concessão prevê que a concessionária invista US$ 99 milhões ao longo de 25 anos de vigência do contrato. O governo federal definiu a disputa com base no maior valor de outorga e não na menor tarifa de pedágio. A Plus Byte superou a proposta da brasileira CS Infra, que ofertou US$ 26 milhões.
"É o primeiro leilão internacional na história da infraestrutura rodoviária brasileira. As relações entre Brasil e Argentina são marcadas por cooperação, não são as preferências particulares que norteiam as relações históricas. O que deve imperar nas relações internacionais é o diálogo entre governos", disse o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o certame.
Investimentos vão modernizar alfândega e acessos
A concessionária vencedora do leilão da ponte binacional São Borja-São Tomé ficará responsável por obras de recuperação estrutural, requalificação dos acessos e ampliação do Centro Unificado de Fronteira (CUF). O contrato exige melhorias nos sistemas de controle aduaneiro e nas instalações de fiscalização na ponte entre Brasil e Argentina.
Foram incluídas tarifas reduzidas e isenções para moradores das cidades fronteiriças e para o transporte coletivo. A concessão da ponte binacional integra o pacote de 12 certames para angariar recursos da iniciativa privada e que estão nos planos do Ministério dos Transportes para este ano.
“O governo Lula tem a meta de 35 leilões. Realizamos 15 desde o início da gestão. Para comparação, o governo Bolsonaro fez seis em quatro anos. Já alcançamos R$ 160 bilhões em novos contratos assinados só este ano”, alfinetou Renan Filho.
Duas tentativas anteriores para concessão da ponte entre Brasil e Argentina foram frustradas
O leilão da Ponte São Borja–Santo Tomé marcou o primeiro certame internacional da infraestrutura rodoviária federal, com participação de empresas habilitadas fora do Brasil. “O Brasil é um dos países mais rodoviários do mundo. Essa parceria com a Argentina fortalece o comércio e o desenvolvimento regional”, afirmou Renan Filho.
O governo federal tentou leiloar a ponte binacional São Borja-São Tomé em duas ocasiões antes desta quarta-feira. Em janeiro, o Tribunal de Contas da União suspendeu o certame após questionamentos sobre os critérios técnicos. Em abril, a segunda tentativa não atraiu propostas.
Para viabilizar a nova rodada, o ministério reduziu a outorga mínima de US$ 48,8 milhões para US$ 26,5 milhões e flexibilizou exigências operacionais. O novo contrato transfere à iniciativa privada a operação do Centro Unificado de Fronteira, que passa a oferecer suporte direto às operações alfandegárias, aos controles sanitários e à circulação dos veículos de carga.
O modelo de concessão incorporou inovações como degraus tarifários atrelados aos investimentos (capex), descontos por cumprimento de obrigações contratuais e um programa de recursos para desenvolvimento tecnológico, voltado ao avanço da infraestrutura rodoviária. Na avaliação do subsecretário do Interior da Argentina, Tomás Manuel Pannunzio, esse modelo de gestão vai avançar o comércio entre os países.
A ponte de ligação entre Brasil e Argentina entrou em operação em 1997, após 18 meses de obras feitas com base em acordo firmado entre os dois países no ano de 1989. O consórcio Mercovia assumiu a operação desde o início, mas perdeu o contrato em julho de 2021, quando o governo prorrogou temporariamente a gestão enquanto preparava o novo leilão.
São Borja e São Tomé recebem o título de "cidades-gêmeas", por serem municípios localizados em fronteiras internacionais e que apresentam grande integração econômica e cultural. São Borja também é conhecida como a "terra dos presidentes": é o local de nascimento dos ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.
Os 15 leilões anunciados pelo Ministério dos Transportes para 2025
Leilões concluídos:
- BR-364/RO (Rota Agro Norte): Consórcio 4UM/Opportunity R$ 10,23 bilhões. 30 anos de contrato.
- BR-040/495/RJ/MG (Juiz de Fora ao Rio de Janeiro): Consórcio Nova Estrada Real – R$ R$ 8,8 bilhões. 30 anos de contrato.
- BR-262/267/MS e MS-040/338/395 (Rota da Celulose): Consórcio K&G Rota da Celulose. R$ 10 bilhões. 30 anos de contrato.
- BR-101/ES/BA: Ecorodovias. R$ 10,3 bilhões. 10 anos de contrato.
- Ponte Binacional São Borja-Santo Tomé: Plus Byte SRL. R$ 99 bilhões. 25 anos de contrato.
- BR-101 no Rio de Janeiro (Autopista Fluminense) - Repactuação autorizada em julho pelo TCU - Arteris Fluminense. R$ 10 bilhões. 14 anos de contrato.
- BR-163 no Mato Grosso do Sul - Motiva. R$ 9,4 bilhões. 29 anos.
Leilões com data marcada:
- Rota Agro (BR-060/364/GO/MT): 14 de agosto.
- Rodovias Integradas do Paraná Lote 4: 23 de outubro
- Rodovias Integradas do Paraná Lote 5: 30 de outubro
Outros leilões previstos para o segundo semestre de 2025:
- BR-116/BA/PE (Feira de Santana a Salgueiro)
- BR-116/251/MG (Rotas Gerais B)
- BR-070/174/364/MT/RO (Rota Agro Central)
- BR-116/158/392/290/RS (Rota Integração do Sul)
- BR-116/324/BA (Rota Recôncavo)
Fonte: Ministério dos Transportes
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