Santa Catarina aponta interesse político em federalização do porto de Itajaí

O porto de Itajaí, no litoral norte de Santa Catarina, está sob comando da Autoridade Portuária de Santos (APS) há pouco mais de um mês e a decisão do governo federal de encerrar a gestão municipalizada ainda gera desconfiança no setor produtivo, na prefeitura e no governo do estado, que pedem que o ambiente político não contamine ainda mais um dos principais portos do país.

O convênio da delegação da autoridade portuária ao município, que vigorava desde 1995, venceu em 31 de dezembro de 2024, apesar das tratativas nos últimos anos para prorrogá-lo. Em junho de 2023, o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, chegou a afirmar que a delegação do porto ficaria com o município por mais 25 anos.

O assunto ficou parado até o resultado das eleições de 2024, vencida em Itajaí por Robison Coelho (PL), aliado do governador Jorginho Mello (PL), um dos principais opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cenário nacional. Nas semanas seguintes, o governo federal começou a dar sinais de que o convênio cessaria, o que se concretizou em dezembro.

“Houve ação de lideranças políticas para que o porto não renovasse com o município, muito menos transferido para o estado, e que fosse para o poder da União. Foi um processo exclusivamente político”, apontou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins. “Lamentamos a decisão política que contraria os interesses da cidade, dos trabalhadores e das entidades de classe. Foi uma decisão isolada”, reforçou o prefeito da cidade catarinense.

A federalização foi parar na Justiça após o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu conseguir uma liminar pela continuidade da gestão municipalizada. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Herman Benjamin, porém, suspendeu a liminar sob a justificativa de que a prorrogação poderia “causar lesão à ordem e à economia públicas.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) foi discreto em todo o processo e, mesmo depois da decisão, fez pouco alarde. “A decisão de assumir a gestão do porto de Itajaí foi tomada após um amplo debate dentro do governo” e a “escolha seguiu a recomendação de que a administração do porto de Itajaí fosse atribuída a uma empresa com forte capacidade de gestão e estabilidade financeira”, informou o MPor na ocasião. A Gazeta do Povo entrou em contato com o ministério para comentar a questão, mas não obteve retorno.

Santa Catarina se coloca à disposição da nova autoridade portuária

A Autoridade Portuária de Santos (APS) é uma empresa pública federal criada na década de 1980 com a responsabilidade de administrar o principal porto da América Latina. O fato de estar fisicamente no litoral paulista é uma das preocupações do governo local e do setor produtivo. Essa condição daria menos agilidade às tomadas de decisão, na visão dos representantes.

“Uma decisão dessas tem que trazer benefícios reais. A forma de fazer a gestão pode dificultar conversas para algumas questões que são específicas da região”, analisou o especialista em Negócios Internacionais e diretor-executivo da Figa Biz — Escritório de Negócios, Filipe Gallotti. Para ele, é necessário um “compromisso com o desenvolvimento do porto” para que ele continue competitivo, principalmente frente a outros portos não só de Santa Catarina, mas também do Paraná e do Rio Grande do Sul.

O prefeito de Itajaí, Robison Coelho, fala que a decisão do governo federal acabou com a “relação porto-cidade”, colocando eventualmente interesses econômicos e políticos acima do que seria considerado o melhor para a cidade. Mesmo assim, ele diz que pretende apoiar todas as iniciativas da APS que sejam fundamentais para o desenvolvimento do porto, inclusive construindo um plano de crescimento em conjunto.

“Enquanto prefeito, não vou prejudicar o porto. Nós vamos continuar trabalhando para fazer as obras, desapropriações, o que for preciso para o porto crescer. Precisamos construir isso juntos, afirmou Coelho, de certa forma otimista com o que já foi apresentado. “O porto está sendo tocado por um pessoal técnico, o que nos acalma um pouco.”

O governo de Santa Catarina também se colocou à disposição da APS para desenvolver o que for preciso para a melhoria da capacidade do Porto de Itajaí. “Se der errado, os prejudicados serão Itajaí e o estado de Santa Catarina. Por isso, o governador [Jorginho Mello] já disse que todos nossos esforços são para ajudar, sem nenhum mau agouro.”

Recorde no primeiro mês de gestão federal

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou que em janeiro, no primeiro mês sob sua gestão, o porto de Itajaí registrou um resultado financeiro de R$ 18 milhões, o que representa um crescimento de 134,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Segundo a APS, o resultado é reflexo de "reajustes que não vinham sendo aplicados".

"Esta iniciativa resultou em recuperação de R$ 2,2 milhões para os cofres do porto. E podemos muito mais", afirmou o superintendente do porto de Itajaí, André Bonini.

Um processo que era feito constantemente pela gestão municipal, a dragagem do canal de navegação - procedimento fundamental para manter o calado operacional do porto, inclusive de Navegantes - será mantida pela APS. Neste mês começa a dragagem do canal, dos barcos de atracação das bacias de evolução.

No início deste mês, a APS também anunciou que a carga geral poderá ser operada durante a atracação de navios de cruzeiros. Até então, toda a operação precisava ser paralisada enquanto os navios permaneciam no berço de atracação.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a APS para entrevistar o superintendente do porto de Itajaí, mas a assessoria de imprensa disse que ele não falaria sobre o assunto por ser interino no cargo — a APS ainda busca um superintendente definitivo.