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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União-PR), acusado por suposto crime de calúnia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Em voto no plenário virtual, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, rejeitou o recurso e foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ainda depende de votos dos demais integrantes da Primeira Turma do STF, os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando Moro era juiz da Lava Jato.
O recurso apresentado pela defesa de Moro questiona a decisão da Primeira Turma que tornou Moro réu, afirmando que ele não tinha objetivo de ofender Gilmar Mendes e que a fala ocorreu em tom de brincadeira. Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que “não há omissão a ser sanada” nos embargos apresentados.
"O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante", afirmou a ministra-relatora.
Defesa de Sergio Moro pediu absolvição por “piada infeliz”
Em abril de 2023, durante uma festa junina, o senador Sergio Moro foi filmado durante uma conversa dizendo que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. O vídeo ganhou repercussão nacional rapidamente.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar ao STF por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Em junho do ano passado, a Primeira Turma da Suprema Corta acatou a denúncia e tornou Moro réu.
Na época, o ex-juiz da Lava Jato argumentou que a gravação não continha acusações contra ninguém e que o conteúdo foi retirado do contexto. Durante a defesa preliminar no STF, o advogado de Moro, Luiz Felipe Cunha, afirmou que se tratou de uma “piada infeliz”. “Por essa razão, o requerimento que se faz é de absolvição sumária de Sergio Moro”, pediu.
A PGR, entretanto, afirmou que o senador agiu com “ânimo caluniador” e buscou descredibilizar o STF. Além disso, a PGR disse que as declarações tiveram alcance nacional e a retratação feita por Moro não foi completa.
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