O projeto de lei que altera o modo como os direitos autorais das músicas são administrados no Brasil, aprovado no Senado no último dia 10 e já à espera de sanção presidencial, dividiu a classe artística. Entre as mudanças propostas, a principal é a fiscalização que o Ministério da Cultura fará do Ecad, entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais sobre obras sonoras no país. No ano passado, foram distribuídos R$ 470 milhões. Em nota pública, o Ecad afirmou que as mudanças são inconstitucionais e tecnicamente insustentáveis.
A votação do projeto chamou a atenção pela presença de artistas notórios no Senado, em sua maioria favoráveis à aprovação, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Emicida. "É um direito básico dos autores lutar pela transparência do órgão que gerencia parte das suas finanças. Não sei por que o espanto pela parte que é contrária a isso", disse o rapper, em entrevista por telefone para a Gazeta do Povo. "Fazer o Ecad ser fiscalizado por um outro órgão não é estatizá-lo, e sim torná-lo mais próximo da perspectiva dos autores, e não de quem gerencia o trabalho dos autores."
Por outro lado, músicos como Danilo Caymmi, Lobão, Michael Sullivan, Sandra de Sá e Fernando Brant reclamam de não terem sido consultados durante a elaboração do texto. Artistas dizem também que a fiscalização pelo governo é uma "intervenção estatal numa entidade privada".
Brant, presidente da União Brasileira de Compositores (uma das associações que compõem o Ecad), estuda ir ao Supremo contra o texto. Em carta, o músico diz que foi chamado por Caetano Veloso para debater a questão, mas que se tratava de um "golpe": "O diálogo era, na realidade, a imposição autoritária das ideias antidemocráticas da maioria", escreveu.
Debates
A redação final do texto vinha sendo debatida desde março por músicos em encontros organizados pelos produtores Paula Lavigne e Pedro Tourinho, no Rio e em Brasília, em reuniões com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e parlamentares.
Em sua coluna no jornal O Globo, no domingo, Caetano disse que o relato de Brant sobre a reunião tinha inverdades. Em entrevista por e-mail concedida para a Gazeta do Povo, por ocasião do show que apresentou em Curitiba, na última quinta-feira, o cantor e compositor respondeu à reportagem sobre a dificuldade de conciliação na classe artística em torno do tema.
"A conciliação [que eu tanto sonhei] se complica com os colegas que estão no Ecad, nas sociedades arrecadadoras que mandam nele. O Ecad é uma conquista do autor brasileiro. Mas ficou patente que já é hora de avançar. Sem fiscalização e com poderes hipertrofiados, o Ecad se tornou o que muitos chamam de uma caixa preta", escreveu.
"O projeto de lei que passou no Senado e que nasceu de uma CPI procura corrigir essas instabilidades. O senador Randolfe [Rodrigues (PSol-AP)] foi estimulado a agir nesse sentido pelo grupo Fora do Eixo, um pessoal independente e muito revolucionário que atua na área de produção de eventos fora do chamado mainstream. Dizem que eles estão de um lado e os acadianos, no extremo oposto. Os artistas em geral estavam entre os dois polos. Recentemente, a maioria mais relevante (em todos os gêneros e entre grande arrecadadores e gente que não arrecada nada) se inclinou para o lado da mudança. Quem está no esquema existente e quer manter o status quo, reage. Mas eu acho que no fim das contas esse movimento vai terminar sendo bom para todos."
