A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que permite a publicação de biografias não autorizadas. O texto seguirá para análise do Senado e ainda precisa da sanção da presidente. A proposta altera o Código Civil e acaba com a brecha que permite a proibição de livros sem autorização prévia de biografados ou familiares. Atualmente, é possível vetar obras escritas sem autorização. O texto do projeto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), estabelece que "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
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