O desfecho de uma das maiores polêmicas eleitorais, o desaparecimento de móveis e obras de arte do acervo do museu municipal Casa Klemtz, só vai acontecer durante o mandato do novo prefeito eleito, Rafael Greca (PMN), que começa no próximo dia 1.º de janeiro.
O caso “Casa Klemtz” (relembre abaixo) gerou dois processos judiciais que opõem o município de Curitiba ao então candidato e hoje prefeito eleito com mais de 461 mil votos.
Nesta circunstância, o Procurador-Geral (cargo de escolha do prefeito e espécie de advogado dos interesses do município) recém-nomeado pela nova administração vai em breve necessariamente confrontar-se judicialmente à pessoa física do novo prefeito.
O primeiro processo decorre da sindicância aberta em setembro pela Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) para apurar o caso.
Os advogados da campanha de Greca conseguiram em recurso ao Tribunal de Justiça (TJ) uma decisão liminar de suspensão do processo enquanto durasse o processo eleitoral.
Perícia
A segunda ação foi aberta uma semana antes do segundo turno das eleições. O agora prefeito entrou com um pedido de “produção antecipada de provas” na 1.ª Vara da Fazenda Pública para requerer perícia judicial dos móveis alvos da polêmica.
No entanto, o despacho inicial do juiz Marcus Vinícius Christo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, aponta que os advogados de Greca não apresentaram “com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair” ao não juntarem laudos e fotos dos objetos supostamente desaparecido que teriam que ser confrontados com aqueles que um perito irá examinar.
O juiz deu prazo de quinze dias (que terminam em 18 de novembro) para que os advogados de Greca apresentem esta correção à petição inicial da ação. Só então o juiz vai nomear um perito para avaliar os objetos controversos.
Assim, em ambos processos, o desfecho só deve acontecer após o início do ano que vem. Até que se esgotem os recursos no primeiro e até que se nomeie o perito e se abra à contestação da perícia às duas partes.
Neste tempo, Greca já terá sido empossado e já terá nomeado um novo procurador-geral do município.
Para OAB, procuradores devem agir com independência
O presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Roberto Altheim, diz que este tipo de situação que confronta o detentor de mandato ao interesse do erário são muito comuns.
Em tese, os advogados públicos tem liberdade para levar o processo com a melhor técnica, sem possibilidade de que um chefe de executivo diga o que ele tem que fazer .
Ele explica que a OAB criou recomendações para evitar possíveis conflitos de interesse e resguardar a independência dos procuradores.
“Em tese, os advogados públicos têm liberdade para levar o processo com a melhor técnica, sem possibilidade de que um chefe de executivo diga o que ele tem que fazer ”.
Ele também destaca que o regimentos da procuradoria municipal prevê que decisões sobre acordos ou desistência de ações serão tomadas por conselhos de procuradores . ”Estas decisões são coletivas para tirar o peso unicamente das costas do advogado que atende pela chefia do órgão”.
Altheim explica que mesmo o advogado que assinou petições de defesa de um cliente que seja eleito pode ser convidado a assumir o cargo de procurador-chefe do município. “Ele precisa deixar de ser advogado daquele e de qualquer outro processo enquanto estiver investido no cargo.”
