George Orwell, escritor britânico do século passado, nunca foi tão atual: a engrenagem de diuturna vigilância parece saltar das páginas de seu clássico 1984 para o mundo real do século 21. Bastou uma leva de informações ser vazada da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) e se descobriu o que, na verdade, muitos já imaginavam: cidadãos comuns, gigantes corporativos e até chefes de Estado estão sob o olhar de uma espécie de "Grande Irmão" orwelliano, numa lógica de segurança e guerra infinitas muitas vezes pintada com cores de democracia e respeito à multipolaridade.
A indignação da opinião pública e o mal-estar diplomático, como na atual celeuma entre Casa Branca e Planalto, são manifestações primeiras de um panorama de novos desafios na relação entre desenvolvimento tecnológico e poder estatal. Está em xeque, objetivamente, a eficácia de acordos sobre direitos civis e políticos e as relações diplomáticas. No plano interno, acelera-se a discussão no Congresso do chamado marco civil da internet, texto que fixa princípios gerais do uso da rede, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Longe de ser fenômeno atual, a necessidade de controle é característica intrínseca aos Estados, lembra o professor titular de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Carlos Teixeira da Silva. Assim sendo, segredo e espionagem são artifícios de um jogo ora de constrangimento, ora de colaboração. "Todos os países sabem que há espionagem e reclamam quando isso é descoberto, como ocorreu agora. Mas, na hora H, até trocam informações", pontua.
Especialista em Sociologia das Relações Internacionais e da Geopolítica dos Conflitos Internacionais, Raúl Enrique Rojo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), concorda: "Acredito que em todo este tema há, em certos protestos oficiais, uma grande parte de hipocrisia e gesticulação. Todos os governos sabem que a espionagem existe. Todos têm, o Brasil incluído, seus próprios serviços de espionagem e contraespionagem."
Especificamente sobre o atual mal-estar, o professor da UFRJ aponta ainda falhas na política de defesa: "O governo brasileiro se dá como surpreendido e indignado, mas deveria entender que tem de investir em tecnologias alternativas. Não é possível não ter um satélite próprio, um GPS próprio, uma rede de internet própria. O principal responsável disso é o próprio governo brasileiro. O Itamaraty nunca avisou a presidente Dilma de que essa espionagem era possível? O Itamaraty sabia."
Mesmo assim, pondera o outro especialista da Federal gaúcha, é preciso atentar quanto às prioridades e diferenças do porte de cada nação. Os EUA, revelou o jornal Washington Post, separaram o equivalente a R$ 125 bilhões apenas para espionagem em 2013 é o dobro o orçamento de todo o ministério da Defesa brasileiro e 60 vezes mais que a verba disponível ao Itamaraty.
Na prática, com tamanho poder, deve restar aos EUA um certo constrangimento perante à comunidade internacional. "Nesta matéria, o verdadeiro recurso para inibir seu uso é o temor de sofrer uma retaliação igual ou mais forte pelo Estado atingido antes. Porém, quando há uma desproporção evidente entre os contendores, esse temor desaparece ou diminui bastante, e a tentação de alcançar o mais fraco por esse tipo de práticas pode surgir com mais força", alerta Rojo.
Indivíduos
À parte a espionagem interestatal, outro aspecto da questão diz respeito às restrições às liberdades individuais em nome da segurança. Quando resolveu escancarar o monitoramento exercido pelos EUA mundo afora, especialmente na internet, o ex-analista de inteligência Edward Snowden foi enfático: "Não posso, em sã consciência, permitir que o governo americano destrua a privacidade, a liberdade na internet e as liberdades básicas das pessoas em todo o mundo com uma máquina de vigilância em massa que eles estão construindo secretamente."
O professor Rojo, da UFRGS, atenta ainda para um outro aspecto: os governos que aplicam tal política podem ser as vítimas últimas de suas próprias diretrizes. "Há uma grande falácia por trás da afirmação de que para defender a segurança é lícito reduzir as garantias individuais. A verdade é que, agindo desta sorte, se acabará com as garantias e a liberdade, mas também com a segurança. Nossos povos sabem muito bem isto: não houve regimes mais inseguros onde a vida, a honra e haveres dos cidadãos estivessem à mercê de um fardado de quinto escalão que os dos anos 60 e 70, quando fizeram da dita doutrina da segurança nacional a espinha ideológica do Estado."
