O projeto de lei federal que estabelece aplicação de multas por atraso em espetáculos está em sua última etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa, que recebeu o documento no dia 10 de dezembro, decidir se concorda ou não com a proposta, que já foi aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.
Com o recesso parlamentar, o projeto só voltará a ser discutido depois do dia 1º. de fevereiro do próximo ano. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, não passará por discussão em plenário, sendo que, se liberada pela CCJ, passará a valer.
Segundo o projeto, o prazo máximo de tolerância de atraso para o início de um espetáculo será de trinta minutos. Se este tempo for excedido, os consumidores terão direito a receber 30% do valor pago pelo ingresso. O dinheiro deverá ser devolvido em até cinco dias úteis depois da apresentação.
Caso o determinado não seja cumprido, os responsáveis pelo espetáculo terão de arcar com multa de quarenta salários-mínimos. Na justificativa, o autor do projeto, o deputado carioca Hugo Leal (PSC) explica que considerou como motivo os frequentes atrasos em apresentações ofertados ao público em geral.
Casos
No mês passado, a Justiça do Rio Grande do Sul obrigou uma produtora de espetáculos a indenizar três pessoas pelo atraso de quase quatro horas no início do show da cantora Madonna em Porto Alegre, em dezembro de 2012.
No mesmo ano do show da Madonna, o grupo Maroon 5 subiu ao palco três horas depois do horário previsto. A apresentação foi em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba e, segundo o informado na época, atrasou por causa de problemas com a Receita Federal na chegada ao aeroporto em São Paulo.
Este ano, um dos atrasos mais significativos em Curitiba foi com o show da banda Cidade Negra, que encerrou a Corrente Cultural. A apresentação que era para ser às 22 horas, começou a 1h10.
Das cinco apresentações do ex-Beatle no Brasil Paul McCartney, em novembro deste ano, três começaram com atraso. No Rio de Janeiro, McCartney começou o show meia hora depois do previsto. Em Brasília e no primeiro dia de show em São Paulo, o atraso foi de uma hora.
