Ainda em prisão domiciliar, Jair Bolsonaro continua recebendo visitas. Uma em particular teve especial simbolismo. Tarcísio de Freitas reafirmou seus laços com a família Bolsonaro após dizer que não pretende uma candidatura à presidência. Um recado importante de Tarcísio, no entanto, roubou ainda mais a cena: Bolsonaro não aceitaria um “PL da dosimetria”. O ex-presidente, nesse ínterim, segue alinhado à ideia de anistia ampla, geral e irrestrita.
A saúde do ex-presidente ainda preocupa os familiares. A facada não se resumiu ao período eleitoral. Ainda com crises de soluço e vômitos, Bolsonaro pode voltar ao DF Star. Para isso, dada a atual circunstância, precisará de nova autorização do ministro Alexandre de Moraes.
"Careca do INSS" visitou Ministério da Previdência já durante governo Lula
Se já havia uma vinculação enorme no imaginário popular entre a fraude do INSS e o governo Lula, agora há mais do que isso. O Ministério da Previdência enviou um ofício à CPMI, e nele consta algo que pode abalar ainda mais a popularidade do atual presidente: Antônio Carlos Camilo Antunes visitou o ministério em 2023, ou seja, já na gestão Lula.
“De acordo com as informações fornecidas pelos Ministérios responsáveis pelos registros de acesso ao prédio do MPS [Ministério da Previdência Social], considerando o período de 2019 a 2025, consta apenas um registro de entrada do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, ocorrido em 13 de março de 2023, às 10h37, com saída registrada às 11h07, conforme planilha anexa”
Ofício do Ministério da Previdência à CPMI do INSS
Eduardo Bolsonaro será citado por edital
Mesmo sendo "pouco pragmático" (palavras do oficial de justiça), Alexandre de Moraes mandou intimar Eduardo Bolsonaro em seu gabinete em Brasília (todos nós sabemos que ele está nos Estados Unidos). Diante da tentativa frustrada, o ministro mudou sua estratégia: agora, a intimação ocorre através de edital. A estratégia é simples: publica-se a intimação no diário oficial e, depois disso, o réu está oficialmente ciente do processo.
Mas não é essa a principal queixa da direita ou de Eduardo Bolsonaro. Fazer com que o réu saiba que sofre processo é uma garantia básica do direito processual penal. Aqui, porém, todos já sabemos da ação, e o próprio Eduardo já falou sobre ela em suas redes sociais. A questão certamente não é essa. De fato, todos sabemos o teor, mas há muito se questionam as motivações por trás das diversas medidas tomadas por Alexandre de Moraes. Seu cargo está sempre sob vigilância da oposição, que há tempos articula um impeachment. Esse impeachment logrará êxito? Ao menos sob a gestão Alcolumbre, parece que não. Ele admite até analisar, mas ainda sob reservas.
Daniel Silveira progride para regime aberto
Após leitura, estudos e problemas de saúde, a defesa de Daniel Silveira finalmente conseguiu progredir a prisão para o regime aberto. Mas há restrições, como o uso da tornozeleira eletrônica. Fruto dos primórdios da orda de decisões polêmicas (e tidas como abusivas) do Supremo, Daniel Silveira não caiu no esquecimento. Políticos de direita ainda relembram o seu caso e pedem que haja tratamento mais humano.
Daniel Silveira ganhou ainda mais notoriedade após o 8 de janeiro. Além dele, outros réus se somaram às preocupações quanto aos direitos humanos da população carcerária, tornando uníssona a voz por mais empatia e respeito aos ditames constitucionais.
Fachin assume a presidência do STF, e tem Moraes como vice
Alexandre de Moraes está mais perto do que hoje é (e que não deveria ser) o cargo mais poderoso da república. Ser presidente do STF (ou ao menos estar presidente por algum tempo) dá ao detentor do cargo a possibilidade de colocar em pauta as discussões que a corte não se exime em julgar, por mais polêmicas ou invasivas que sejam. Tal atitude certamente advém de uma cultura cada vez mais crescente de judicialização da política. De fato, muitos partidos políticos veem no STF uma terceira casa legislativa, para a qual podem apelar em caso de derrota na Câmara e no Senado.
Juntos, os 11 ministros comandam o país, decidem quem fica preso e quem é solto, qual lei vale e qual não vale. Decidem também quem querem julgar, graças a um alargamento do conceito de foro privilegiado, presente deles a eles próprios.
Apesar de tudo isso, Fachin iniciou seu mandato falando no compromisso com os ideais democráticos de Jean Jacques Rousseau, para quem apenas o poder é capaz de frear o poder. No Brasil do STF, Rosseau ainda é atual? O sistema de freios e contrapesos funciona a contento ou está desbalanceado? Citar um dos patronos da ciência política requer cuidado, especialmente considerando que as decisões do futuro podem contradizer os discursos do presente.
Bolsonaro, Moraes e Daniel Silveira: veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta terça-feira (30)
- FACHIN TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO STF; MORAES SERÁ VICE;
- MORAES DETERMINA CITAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO POR EDITAL;
- DANIEL SILVEIRA PROGRIDE PARA PRISÃO EM REGIME ABERTO;
- CARECA DO INSS VISITOU MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA EM 2023;
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