Que há um coleguismo até mesmo exagerado entre os ministros do STF, disso não há dúvidas. Esse espírito de corpo, porém, pode acabar cegando, ou enviesando a percepção do todo histórico. Alexandre de Moraes por vezes nos faz refletir sobre o poder e a vigilância que Michel Foucault há tempos fazia refletir. Dono da caneta mais poderosa do Supremo, Moraes tornou-se um vigilante contumaz do discurso, traçando o que pode ou não pode dizer. Além disso, e aliado a isso, faz do discurso de defesa da democracia uma arma poderosa contra outros discursos tidos como dissidentes. Mesmo em meio a um emaranhado de implicações e complicações, Gilmar Mendes demonstra não ter dúvidas: Alexandre de Moraes será lembrado pela história como um mocinho, e jamais como um vilão.
A história, porém, não é tão simples. Ser bem ou mal lembrado está fora do alcance de nossas mãos. A história passa invariavelmente pelas mãos humanas que a escrevem. Em um ocidente sob domínio americano, é provável que Moraes acabe mal na historiografia do nosso tempo. Quando liberdade de expressão e devido processo legal entrarem em pauta, certamente esse nome não terá consenso. Gilmar Mendes se esquece da pedra angular da história: o poder. Embora o poder, no Brasil, esteja sob tutela do STF, a nível mundial, as coisas se complicam.
Gilmar Mendes defende foro privilegiado
E por falar em poder, aliás, a mesma coletiva traz outro trecho interessante para análise. Gilmar Mendes saiu em defesa do foro privilegiado, em uma fala que começa em tom preconceituoso, imaginando "um juiz de cabrobró", em tom de menosprezo, e termina amenizando, falando em um juiz de sua terra natal, Diamantina.
"Isso seria a subversão completa da nossa cultura jurídica"
Gilmar Mendes, Ministro do STF
A "subversão completa da nossa cultura jurídica" não parece má ideia para boa parte da população brasileira. Gilmar Mendes, porém, vê-se em uma posição de conforto, em uma das 11 cadeiras que, além de poder muito, pode ampliar o que pode. Com tudo isso, resta ao congresso buscar alternativas para construir a sua noção de justiça e suas ações em direção a ela.
CPMI do INSS: oposição prevê "cortina de fumaça" do governo, mas não pretende tirar os olhos da anistia e do impeachment
Conversando com os deputados e senadores da oposição, percebemos um clima de esperança, com retrogosto de desafio pela frente. Uma CPMI sempre tende a roubar os holofotes. Com ela, a oposição consegue desgastar a imagem do governo, e o governo consegue distrair a opinião pública de outros problemas vigentes. Mas a direita no congresso pretende lutar contra a tendência das cortinas de fumaça. Além disso, o desafio inclui regular os holofotes, para que a CPMI não apague o protagonismo do PL da Anistia e do Impeachment de Alexandre de Moraes.
"A CPMI do INSS só vai acrescentar à pauta da Oposição mais força aos pontos que continuaremos brigando, pois precisamos dar respostas ao povo brasileiro. Não temos dúvidas que o governo vai tentar criar cortinas de fumaça, mas já estamos preparados para não recuar em nenhuma destas pautas!"
Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara
Aqui, com uma comissão de inquérito em curso e o julgamento do maior nome da direita marcado para a próxima semana, uma figura torna-se central: o titular da ação penal, mais conhecido como Ministério Público Federal, mais conhecido ainda como Paulo Gonet.
Gonet irá para a "malha fina" do Senado
Em meio a uma forte aversão da direita à figura de Paulo Gonet (aversão comparável à que sofrem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), o atual Procurador-Geral da República deverá passar por novo escrutínio do senado. Caso aprovado, ele ganha mais dois anos no cargo. Mas com seu histórico de atuação e com expectativas de mudança no sistema de justiça (e de poder), há que se esperar uma aprovação? Afinal, Gonet é o responsável por exercer a acusação de Bolsonaro, dos militares e envolvidos no suposto golpe, além, é claro, dos réus do 8 de janeiro. Uma oposição que se diz defensora dos presos do 8 de janeiro irá aprovar a recondução de Paulo Gonet? A resposta não parece ser positiva.
O lastro do poder, aliás, pode encurtar ainda mais, com perspectivas de mais redução nos poderes dos ministros do Supremo.
Ainda menos poder a Gilmar Mendes e Moraes: projeto de lei quer encurtar tempo de inelegibilidade
Não apenas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, como também juízes e desembargadores podem sofrer um enfraquecimento sério em suas canetas. Hoje, o político que sofre condenação fica inelegível por 8 anos. Esses 8 anos, porém, passam a contar a partir do cumprimento da pena. Agora, a ideia é que os 8 anos sejam tão somente 8 anos, a partir da sentença. Cometeu mais de um crime? o tempo será somado, mas o limite máximo é de 12 anos de inelegibilidade.
A briga que, sob os microfones, é eufemizada como "tensão institucional" não tem vencedor definido. Se o judiciário tem muito em suas mãos agora e no curto prazo, no longo prazo, o legislativo parece ser a bola da vez. Assim, parece estar tudo certo, mas nada está resolvido.
Gilmar Mendes e sua entrevista controversa: veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo dessa quinta-feira (28)
GILMAR MENDES: DEVEMOS MUITO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES;
SENADO APROVA PROJETO DE LEI DA "ADULTIZAÇÃO";
OPOSIÇÃO: GOVERNO TENTARÁ CRIAR CORTINAS DE FUMAÇA DURANTE CPMI;
GILMAR MENDES DEFENDE FORO PRIVILEGIADO APÓS MOTTA AVANÇAR PEC;
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