O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o rumo da CPMI do INSS. Essa mudança ocorreu após dias de impasse político no Congresso Nacional. Pois, na última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça tomou uma decisão importante. Ele determinou a prorrogação imediata dos trabalhos da comissão.
Para isso, o magistrado reconheceu uma falha do Legislativo. Ele apontou a omissão da presidência do Congresso em analisar o pedido de extensão. Sendo assim, a nova determinação estabeleceu regras claras e urgentes.
Agora, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, possui um prazo rigoroso de 48 horas. Ele precisa adotar as providências necessárias para dar andamento ao requerimento. Afinal, o documento já contava com o número mínimo de assinaturas exigido para avançar.
Delegados da PF aprovam paralisação e cobram governo Lula
Nesta segunda-feira (23), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) convocou uma paralisação. De acordo com a entidade, o objetivo central é pressionar o governo Lula (PT), com os delegados exigindo a criação de um fundo financeiro focado no combate ao crime organizado.
De acordo com a corporação, a data exata da mobilização ainda não está fechada. Os profissionais agendaram uma nova reunião para esta terça-feira (24) para definir esse cronograma. Além disso, o protesto acontece em uma semana simbólica. A Polícia Federal celebrará 82 anos de existência neste sábado (28).
Entretanto, o motivo principal da insatisfação envolve questões legislativas. A classe reclama da falta de andamento do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC); a associação critica a atual ausência de encaminhamento desse projeto ao Congresso Nacional.
CPMI do INSS: Dino é alvo de pedido de impeachment por blindagem a Lulinha
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um pedido formal de impeachment. O líder da oposição na Câmara dos Deputados direcionou a medida contra Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a ação, uma decisão específica do magistrado motivou esse pedido. Dino anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha". A CPMI do INSS investigava os dados do filho do presidente Lula (PT).
Segundo o parlamentar, um juiz precisa observar estritamente o Direito. Por isso, o magistrado não deve atuar com base em motivações políticas, ideológicas ou pessoais. Além disso, Gilberto Silva fez críticas duras à conduta do ministro. Ele argumentou que a decisão serve para proteger desvios de colegas da corte.
Entretanto, o foco principal da denúncia recaiu sobre a blindagem do filho do presidente da República. O deputado afirmou que o investigado participa de um esquema criminoso. O líder da oposição declarou que atitudes protetivas como essa comprometem a própria legitimidade da função jurisdicional.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta terça-feira (24)
- AÇÕES SOBRE PENDURICALHOS: PROCURADORES BUSCAM DIÁLOGO COM ZANIN;
- STF TENTA EVITAR VAZAMENTO DE PROVAS DO MASTER QUE INCLUEM AUTORIDADES;
- CPMI DO INSS CANCELA SESSÃO ESVAZIADA POR AUSÊNCIA DE DEPOENTES;
- BOLSONARO TEM ALTA DA UTI E É TRANSFERIDO PARA QUARTO.
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