A repercussão de um assunto internacional depende de vários fatores. Diferente do noticiário nacional, os critérios de noticiabilidade para o contexto internacional são mais rígidos. É preciso grande impacto e muito barulho para que algo de outro país vire notícia em um veículo nacional. Mas dá pra transformar uma pauta internacional em nacional: basta que os políticos do país falem e ajam em relação ao ocorrido. É isso o que pretende a oposição, ao anunciar uma denúncia a 80 embaixadas sobre o que consideram abusos do ministro Alexandre de Moraes.
O que a exposição dos atos de Moraes ao mundo pode causar? Com a rodada de sanções inaugurada pelos EUA, a União Europeia já vê surgir, por eurodeputados de direita, a sombra de novas punições ao ministro. Moraes segue julgando diversos parlamentares, o que aumenta sua possibilidade de impeachment. A essa altura do campeonato, colegas de corte já começam a desconfiar que a permanência de Moraes no cargo é insustentável.
Nos bastidores, as conversas demonstram medo dos impactos que a Magnitsky pode ter. Por aqui, um projeto de lei provavelmente inexequível, mas bastante simbólico, promete tensionar ainda mais as relações. Fernanda Melchiona quer colocar os bancos contra a parede, proibindo-os de seguir as sanções dos EUA contra Moraes, mesmo que o sistema internacional os obrigue, sob pena de sumirem no mapa financeiro global. O mundo é interligado, e falar em soberania hoje não é o mesmo que falar em soberania há 5 ou 10 anos atrás.
Moraes se aproxima da cadeira da presidência
O poder de Alexandre de Moraes está prestes a aumentar (o político, não o financeiro, é claro). Assim que Fachin, novo presidente do STF, viajar ou precisar se ausentar, é Alexandre quem ocupará a cadeira da presidência. Se o STF é tido como uma entidade de poder desproporcionalmente maior do que os outros poderes da União, a cadeira presidencial é o ápice desse poder de agir. O controle administrativo, de pauta, de distribuição... tudo cai no colo do presidente do Supremo, com um brinde: a presidência do Conselho Nacional de Justiça, nada menos do que o órgão que julga os próprios juízes (muito embora ocupe a maior parte de seu expediente com eventos de temas variados).
A história pode ser irônica. Fachin, indicado por Dilma, terá como vice-presidente Alexandre de Moraes, indicado por Temer, ex-presidente na chapa petista. Se o presente imita o passado, há que se notar que houve um impeachment no desenrolar dos fios do longínquo 2016.
Mauro Cid acusa Gonet de deslealdade processual
Bem ao lado esquerdo de quem assiste a TV Justiça, ao lado da cadeira presidencial que Moraes poderá ocupar na ausência de Fachin, está o Procurador-Geral da República. O lugar de honra é também lugar de poder. O Ministério Público Federal é o Acusador-Geral da República, em outros termos, o titular das ações penais no Supremo Tribunal Federal. Talvez o juridiquês não ajude a entender a dimensão desse poder. Gonet nada mais é do que a linha de frente da infantaria do tribunal mais poderoso do país. Ele tem o poder de levar à "mesa do xandão" as histórias de que toma conhecimento. E claro, como a função institucional é acusar, a história vem pintada com tons acusatórios. Os advogados que defendam seus clientes, segundo a lógica do sistema de justiça.
A relação de poder, no entanto, é historicamente desigual. O representante do Ministério Público costuma ter mais prestígio aos olhos do juiz do que o defensor do réu. Servidor público, geralmente conhecido (senão amigo) pelo juiz da causa, indicado ou concursado, o promotor ou procurador não costuma levar a pior. Com isso, punir vira a regra, como em um dado viciado. No Supremo, tudo isso só chega graças a uma cartada: o foro privilegiado. Essa, por sua vez, é uma carta cujo valor já é artificialmente ampliado. Foro privilegiado, hoje, pode servir pra qualquer cidadão que o STF decidir. Nem mesmo Paulo Gonet concorda com essa lógica.
Gonet, porém, embora se diga contrário, usa desse poder. Mauro Cid é um dos que contesta a forma como esse poder é utilizado. Para o ex-ajudante e sua defesa, Gonet foi desleal com quem, como a própria legislação prevê, é um colaborador.
“É sim obrigação contratual do Colaborador [...] esclarecer os fatos que têm conhecimento, assim como também, esclarecer espontaneamente todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento do âmbito do acordo de colaboração premiada, tal como aconteceu, não lhe obrigando, evidentemente, confessar o que não praticou apenas para agradar à Procuradoria-Geral da República e assim sustentar sua tese acusatória”
Defesa de Mauro Cid, em alegações finais
Servidores do mais médicos têm vistos revogados
Os EUA decidiram não olhar apenas para o presente, mas recapitular a história. O programa Mais Médicos sempre foi polêmica no Brasil, devido à mão de obra cubana trazida ao país. Com Cuba sendo históricamente inimiga da América, o caldo entornou. Agora, Marco Rubio anuncia que os responsáveis pela implementação do Mais Médicos, assim como Moraes e outros ministros do Supremo, não terão mais visto para os EUA.
O país mais poderoso do ocidente já deixou claro qual sua ideologia e sua visão de mundo, e transforma isso em alíquotas e punições. Agora, restam duas alternativas: ou se encara de frente alguém mais forte do que a maioria dos países do mundo, ou se parte para a diplomacia. O governo federal, já repleto de oportunidades de tentar negociar, ainda resiste. O discurso de Lula ainda é belicoso, em prol da "soberania nacional" que parece inflar suas pesquisas de popularidade.
Moraes será exposto ao mundo: veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta quinta-feira (14)
OPOSIÇÃO ENTREGARÁ DENÚNCIA CONTRA MORAES A 80 EMBAIXADAS;
ALEXANDRE DE MORAES SERÁ VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO ;
ALEGAÇÕES FINAIS: CID ENFATIZA QUE NÃO ACUSOU BOLSONARO;
EUA REVOGAM VISTOS DE SERVIDORES DO GOVERNO DILMA;
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