A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar facultativo o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro abre uma brecha concreta nas investigações da CPMI do INSS. Com efeito, ao dispensar o principal executivo do Banco Master, que está em liquidação extrajudicial pelo Banco Central, o Judiciário reafirmou o direito do investigado de não produzir provas contra si mesmo.
No entanto, a decisão retirou da comissão o poder de confrontar, em tempo real, as provas sobre supostos repasses irregulares com a versão de quem comandava a estrutura financeira. Para os investigadores, o depoimento era a "peça-chave" para entender como associações conseguiam descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento de aposentados, supostamente utilizando a plataforma bancária como facilitadora.
Blindagem de Lulinha começa a ruir e governistas vão a Alcolumbre
A blindagem governista construída na CPMI do INSS em torno de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, começou a ruir nesta quinta-feira (26). No entanto, inconformados com a aprovação da quebra de sigilos bancário e fiscal do filho de Lula, deputados e senadores da base foram até a residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Eles tentaram reverter a decisão, afinal, alegam fraude na votação da comissão.
Integrantes da oposição ao governo Lula que compõem a CPMI conseguiram aprovar a disponibilidade das informações em uma sessão tumultuada. O requerimento partiu do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A votação na comissão acompanha decisão tomada em janeiro pelo ministro do STF, André Mendonça. No mês passado, ele acatou um pedido da Polícia Federal que determinou a quebra de sigilos em inquérito que tramita em sigilo na Corte.
Direita celebra quebra de sigilos de Lulinha: “Quem não deve, não teme”
A aprovação do requerimento de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha acabou em cenas de violência entre parlamentares.
No entanto, os integrantes da bancada da direita comemoraram dizendo que a medida representa avanço nos trabalhos do colegiado. Além disso, disseram que reforça o compromisso com a “transparência” e a “fiscalização dos recursos públicos”.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) declarou que a decisão é “fundamental” para o aprofundamento das investigações. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) destacou que a iniciativa busca garantir “transparência” na aplicação do dinheiro público.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que as delações em curso atingem diretamente o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a base governista teria atuado para dificultar os trabalhos da comissão com o objetivo de proteger o familiar do chefe do Executivo. O parlamentar também defendeu a prorrogação da CPMI para aprofundar as investigações e “esclarecer toda a roubalheira”, nas palavras dele.
Veja os destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (27)
- MOTTA CRITICA CPI E DEFENDE ATUAÇÃO DE TOFFOLI NO CASO MASTER;
- ENTIDADES DE MAGISTRADOS DEFENDEM PENDURICALHOS NO STF;
- OAB PEDE ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS NO STF;
- INDICADO AO STF, MESSIAS INTERFERIU NAS AÇÕES DE ADVOGADOS NO INSS;
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