Fiz uma série considerações sobre a discussão do aborto enquanto acompanhava a Audiência Pública no STF. Organizei em seis tópicos e o resultado foi este longo artigo. Continuarei insistindo num ponto: por que devemos excluir o nascituro da comunidade moral?
1. A ADPF 442 na audiência pública do STF
Avalio em dois níveis. No primeiro, lamento pelo fato de que essa discussão do aborto esteja na suprema corte, que não tem competência para julgar se o aborto deve ou não ser legalizado, e o entendimento que o PSol dá ao texto da ADPF 442 vai por esse caminho. Contudo, é preciso ouvir com atenção quem requer a mudança na legislação penal para um caso tão delicado e complexo. De fato, o STF tem competência para avaliar a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. É bom que avalie, que as pessoas se manifestem em audiência pública.
O que segue no texto da ADPF 442 exorbita os limites do Poder Judiciário estabelecidos pela Constituição em vigor, uma vez que o PSol, ao pedir que “o STF declare a não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal”, sugere uma prescrição de como, então, a lei penal deveria ser. O que forçará o Supremo a legislar, caso atenda o pedido do PSol e em sua totalidade.
Na prática, o Supremo teria de reescrever a lei, pois será preciso demarcar as 12 semanas como critério do que é permitido — o que também acho improvável que aconteça. Para resolver esse impasse, o STF poderia alegar que um embrião antes das 12 semanas só é abortado “por analogia”, e aceitar a sugestão de que não é uma “pessoa constitucional” com direitos reconhecidos e assegurados. Seria uma manobra bizarra. Minha avaliação pessoal é que esse texto da ADPF não passará.
No segundo nível, penso que tudo o que foi apresentado até agora pelos defensores do direito de a mulher interromper a gravidez se aplica, na mesma medida e com os mesmos argumentos, para casos de aborto em 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21… semanas.
Os defensores do aborto deixaram claro o desprezo pela vida de uma pessoa em condições embrionárias. Penso que o PSol escolheu 12 semanas por capricho retórico a fim de sensibilizar a opinião pública. Não ficou claro em nenhum momento se essa quantidade de abortos praticados na clandestinidade por mulheres pobres e negras, como eles alegam, foi feita no limite das 12 semanas. As complicações do aborto se dão justamente após as 12 semanas. E a pergunta correta é: e as mulheres que fizeram ou farão aborto após as 12 semanas de gestação?
Quando usam a expressão “autonomia do corpo” e “direitos reprodutivos e sexuais das mulheres”, não deixam claro como devemos lidar com as mulheres que praticaram aborto após o limite de 12 semanas sugerido por eles mesmos. Acho que deveriam ser mais coerentes e requerer aborto para 20 ou 30 semanas também. Ou, por que não, o aborto pós-parto (eufemismo para infanticídio)? Todas as razões apresentadas pelos debatedores favoráveis ao aborto se aplicam para aborto pós-parto. Todas.
2. O aborto como problema filosófico
Busco compreender o tema nos seguintes termos: defino aborto como o ato voluntário de interromper a gestação, cuja consequência inevitável é, necessariamente, a morte de uma pessoa — assim mesmo, sem maquiagens retóricas. Toda decisão humana, não só a do aborto, precisa ser amparada em crenças justificadas. Para quem decide, a crença sustenta o que será considerado como “a melhor escolha a ser feita”.
Quem decide pelo aborto precisou avaliar que a vida da gestante vale mais que a vida do embrião. Muitas vezes por medo e insegurança, pessoas tomam decisões desastrosas. Um aborto é uma opção desse tipo apenas em virtude de o nascituro ser tratado como o polo mais vulnerável e até desprezado dessa relação. Na vida moral, nada se apresenta com a clareza de um teorema matemático. Há paixões e dramas envolvidos, há incertezas que não podem ser desconsideradas.
A liberdade e a autonomia de uma mulher dependem de uma série de regras internas — mais do que externas. Isso não se reduz a uma fórmula psicológica do tipo “sofrerei, logo tudo me permitido”. Por mais dramática que possa ser, não há escolhas no vácuo — o homem tem horror ao vácuo, já dizia “o Filósofo”.
Toda escolha depende de crenças que mobilizam ações. E não se trata de verdades no sentido lógico, mas no sentido de fornecer um horizonte de expectativas o mais seguro possível.
No caso do aborto, tudo fica complicado ainda mais, já que crenças e dramas se entrelaçam de maneira complexa e deixam cicatrizes para toda a vida. Precisamente neste sentido que eu acredito que a filosofia possa contribuir com o debate público: como aquela atividade que nos ajuda a autoavaliar de modo racional o fundamento de nossas crenças e condutas.
3. “Homem não tem lugar de fala”
Para manifestar pensamentos e defender crenças, você precisa de inteligência e não de útero. Impressionante como nessa hora as diferenças fisiológicas e anatômicas, que determinam a identidade de gênero, são reabilitadas para demarcar as posições sociais. Há mulher, determinada pela anatomia do corpo feminino, e há homem, determinado pela anatomia do corpo masculino. Embora mais complexo do que isso, o conceito de “lugar de fala” nada mais é do que o novo verniz retórico para calar quem discorda de você. Não se deve tratar gente que diz esse tipo de coisas como interlocutor. Não se deve debater com projetos de ditadores, quem age assim, inventando estratégias para calar o adversário, merece desprezo. Se vivemos realmente uma guerra de narrativas, é preciso encontrar os critérios para uma guerra justa, critérios demarcados pela razão.
4. Feminismo e aborto
Do ponto de vista histórico, a chamada “primeira onda” do feminismo, de 1848, estava muito mais preocupada com as condições civis das mulheres do que com aborto. Era óbvio para esse movimento que o eixo do aborto girava em torno do estatuto moral do embrião — sem colocar dúvidas sobre isso.
O tema do aborto só apareceu associado ao movimento feminista a partir de Margaret Sanger, com sua agenda racista de controle de natalidade depois da fundação da Liga Americana de Controle de Natalidade, em 1921. A Planned Parenthood, atualmente a maior clínica de promoção de aborto do mundo — que em 2015 esteve envolvida no escândalo de vendas de órgãos de embriões abortados —, tem origem nesse ímpeto eugênico.
O aborto, como autonomia do corpo da mulher, ganhou destaque com a “segunda onda” do feminismo a partir da década de 70. Como disse Camille Paglia, essas feministas transformaram o aborto em sacramento promovido com devota religiosidade (aqui no Brasil, a devoção ao aborto chegou em 1993 com as farsantes do grupo conhecido como Católicas Pelo Direito de Decidir).
5. Religião e moral
Para o religioso, não há ligação necessária. Para a convicção moral, sim. Em sua exposição na audiência pública no STF para a ADPF 442, Janaina Pascoal disse algo que sintetiza bem essa relação do aborto com a religião: “Ainda que se prove que Deus não existe, aquele ser humano [em condição embrionária] tem direito a nascer”. Não se trata mesmo de uma questão necessariamente ligada a uma crença religiosa, mas muito mais de saber responder racionalmente se o embrião é uma pessoa merecedora de respeito moral.
Para responder se um embrião é uma pessoa e quais requisitos devem ser cumpridos para alguém ser membro de uma comunidade de pessoas, devemos olhar para a antropologia filosófica. No meu entendimento da questão: ter corpo, que do ponto de vista da experiência é fonte de relações intersubjetivas, já é condição suficiente para ser pessoa. O conceito de “corpo”, como categoria antropológica e não só biológica, merece mais atenção por parte de quem debate o assunto.
Por sua vez, não faz sentido falar em argumentos “não morais” ou apenas de “saúde pública”. Entendo que toda decisão humana, planejada e pensada, mesmo quando o peso da dor dificulta essa escolha, ainda é moral. Falar em “autonomia da mulher” é necessariamente um tema moral (isso não tem nada a ver com moralismo). Moral é ação regulada por uma medida interna determinada pela vontade livre. Achar por impulso é coisa de bicho. O seres humanos, enquanto pessoas, participam de uma comunidade moral e não apenas de um “reino animal”.
6. A declarada guerra contra os fracos e o ódio ao sofrimento humano
Uma das melhores respostas sobre esse problema pode ser encontrada nestas reflexões do filósofo francês Jean-Luc Marion: “não basta pôr os olhos sobre uma face para vislumbrar o ouro que se expõe: […] O rosto torna-se verdadeiramente o fenômeno de um homem quando faz surgir uma pessoa, essencialmente definida como eixo e a origem de suas relações. Se olhar um rosto implica ler aí esse feixe de relações, eu não vejo senão que se experimente aí uma ideia de infinito, a saber, este centro de relações não objetiváveis e irredutíveis a mim. Experimentar o infinito (a presença irredutível) no rosto de outro nada tem de uma fórmula: trata-se de um comportamento verificável pela experiência: diante de um rosto desfigurado (pela pobreza, pela doença, pela dor etc.) ou reduzido às suas formas extremas (a vida pré-natal, o coma, a agonia etc.), posso ou não vê-lo, não reconhecendo mais aí outro efetivamente para mim; ou ‘ver’ ainda aquilo que, no entanto, eu não vejo mais naturalmente — o fenômeno absoluto de outro centro do mundo, em que habita meu semelhante e cujo olhar sobre mim permite viver graças a ele. Mas para ver este rosto invisível [pense em um embrião], é preciso que eu o ame. O amor na caridade. Por isso, é preciso sustentar que o fenômeno natural do rosto do outro não se pode descobrir senão à luz da caridade. Sem a revelação da transcendência do amor, o fenômeno do rosto, portanto [o reconhecimento da presença do outro, mesmo afetado por uma doença], não pode simplesmente se ver”. Diante de uma pessoa nunca estamos diante de um “amontoado de células”.
Quando estamos diante da “presença” de alguém em condições tão extremas, como a vida embrionária, para além da constatação puramente natural de um ente biológico, encontramos a nós mesmos. Não se apaga o sofrimento do mundo sem destruir o ser humano, sobretudo o mais vulnerável. A legalização do aborto não fará do mundo um lugar melhor.
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