O processo

Anthony Perkins como Josef K. e Orson Welles como o sentinela, 1962
Anthony Perkins como Josef K. e Orson Welles como o sentinela, 1962
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Quando o irresponsável Eduardo Bolsonaro disse, em tom de galhofa, que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal, não poderia imaginar que talvez fosse ainda mais fácil. Bastam dois ministros para vestir a carapuça – ou a toga – do arbítrio e temos um tribunal que flerta com a ilegitimidade, e com isso atrai urubus institucionais sempre dispostos a farejar motivo para regimes de exceção. Remédio que curaria a doença matando o doente.

Por mais destrambelhada que seja, tenha sido e por algum tempo continue a ser a atuação da Corte ou de sua atual composição, é imprescindível preservá-la dos outros e de si mesma. Ilegalidade se combate com legalidade; desordem com ordem; exceção com regra. Dar aos bolcheviques de assembleia o que eles pedem é aprofundar o mal que tanto denunciam. No fundo eles sabem disso e não se importam. Querem mais do mesmo. Pretendem submeter o direito à política, e a política à sua maneira de fazer política.

Que não se ignore também o fato de que essa anômala movimentação do STF pode bem ser entendida como efeito colateral de tantas outras movimentações, às vezes mais discretas, porém tão graves quanto. Há tempos a voz das ruas tem se sobreposto à voz do direito, e a pressa para resolver nos tribunais o que não resolvemos nas urnas produz resultados indesejados e nunca devidamente assumidos.

Tais considerações não servem nem podem servir como desculpa às reiteradas tentativas de suicídio simbólico do Supremo Tribunal Federal. Já não é de hoje que se critica a judicialização da política e a politização da justiça, e também o vício do monocratismo decisório, em que o espírito de colegiado, fundamental à legitimação do que se decide, resta sufocado por onze supremos, onze entendimentos, onze interesses, onze doutrinas, onze jurisprudências, onze agendas, onze direitos. Direito nenhum.

O ato contra a reportagem veiculada pela revista Crusoé e reverberada pelo site O Antagonista é arbitrário, excepcional, juridicamente grotesco. É, de fato, censura e fere garantias constitucionais há muito pacificadas. No âmbito de um processo em que o STF é parte, testemunha, acusador, investigador, perito, juiz e principal interessado, o que se tem é o esmagamento do processo legal e a interpretação espúria do regimento.

As motivações são das mais descabidas. Acusa-se como falsa a notícia verdadeira de um documento que consta nos autos da Lava Jato (depois excluído do processo, sem maiores explicações). O documento existe e nele se menciona o nome de Dias Toffoli. Não há mentira nenhuma. E se houvesse? Ainda assim a liberdade jornalística e de expressão teria de ser protegida. Existem meios legais de reparação; censura não é um deles.

Registre-se que o processo não tem nem mesmo objeto definido. Tudo consiste numa espaçosa e ilimitada investigação sobre ataques à honra dos ministros e do Tribunal, como se fosse crime de lesa-pátria criticar autoridades e instituições. Autoridades públicas têm de conviver com críticas, mesmo excessivas, ultrajantes e odiosas. Instituições não sentem dor.

O exemplo dos EUA é eloquente: no célebre caso Johnson versus Texas, a Suprema Corte reformou decisão estadual que punira o manifestante Gregory Lee Johnson por queimar a bandeira americana. Lapidar defesa do direito à expressão, mesmo aquela expressão que atenta simbolicamente contra os valores que a garantem. O espírito da bandeira é preservado quando se permite destruir a própria bandeira. Temos muito o que aprender.

Por fim, se no Brasil, mais do que corte constitucional, o STF faz as vezes de última instância recursal para casos diversos e relevantíssimos – como, entre outros, decidir quem foi o campeão brasileiro de 1987 –, de que maneira os jornalistas censurados poderão se defender? A quem recorrer? Na prática há um achatamento da possibilidade de defesa, posto que a mais alta Corte à qual se pode apelar é aquela que gerou, de ofício, o motivo do apelo. Como se, enfim, se se tratasse de uma única instância.

A suprema ironia é que, no momento, a esperança consiste no esfacelamento do Tribunal, na polarização das turmas e na rivalidade inegável entre os ministros; ou seja: aquilo que, de maneira geral, é problema, pode vir a se tornar precária solução. Que sirva de alerta para todos aqueles que tomam de assalto o direito com a intenção de fazer valer o seu próprio direito, e se esquecem de que muito da história é o “resultado impremeditado das nossas ações”.

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