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Assembleia Legislativa do Paraná fortalece combate ao feminicídio com apoio à Caminhada do Meio-Dia em mais de 150 municípios

Mobilização estadual no Dia de Combate ao Feminicídio destaca o papel das políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero no Paraná

Apoio da Assembleia Legislativa à caminhada é reforçado pela atuação da Bancada Feminina.
Apoio da Assembleia Legislativa à caminhada é reforçado pela atuação da Bancada Feminina. (Foto: Robson Mafra/SEMIPI)

Assembleia Legislativa do Paraná

17/07/2025 às 18:28

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Com o apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, mais de 150 municípios do estado confirmaram participação na 3ª edição da Caminhada do Meio-Dia contra o Feminicídio, que será realizada no próximo dia 22 de julho. A mobilização estadual, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), integra a campanha Paraná Unido no Combate ao Feminicídio.

A caminhada ocorre no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei Estadual nº 19.873/2019. A data foi escolhida em memória da advogada Tatiane Spitzner, assassinada em 2018 na cidade de Guarapuava. Atualmente, a ação está prevista também nos artigos 258 e 259 do Código da Mulher Paranaense, criado pela Lei Estadual nº 21.926/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa.

Em Curitiba, a mobilização terá concentração a partir das 11 horas na Praça Santos Andrade, com saída ao meio-dia em direção à Praça Osório (Boca Maldita), pela Rua XV de Novembro. A escolha do horário visa simbolizar um momento da rotina feminina associado ao cuidado e à convivência familiar. A Semipi recomenda que os participantes usem roupas brancas, em sinal de paz e compromisso com uma sociedade livre de violência contra as mulheres.

O apoio da Assembleia Legislativa à caminhada é reforçado pela atuação da Bancada Feminina no combate ao feminicídio. A Alep participou da articulação do evento junto à Semipi e promoveu reuniões para ampliar a adesão nos municípios. O Legislativo estadual também debateu estratégias de mobilização envolvendo entidades públicas, imprensa, instituições religiosas e a sociedade civil organizada.

Participação cresce a cada ano

A Caminhada do Meio-Dia tem ganhado cada vez mais força desde sua primeira edição, em 2023, quando 74 municípios aderiram. Em 2024, foram cerca de 103, representando um crescimento de 39%. Os 150 municípios confirmados para 2025 representam um aumento de 45% em relação ao ano anterior. As prefeituras interessadas puderam formalizar participação até 15 de julho.

A mobilização conta com o apoio de instituições como o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o grupo CASE IH, além de diversas denominações religiosas.

Solenidade de sanção da lei que prevê a criação de nova Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. Solenidade de sanção da lei que prevê a criação de nova Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. (Foto: Valdir Amaral/Alep)

Ações do Legislativo paranaense

A Assembleia Legislativa do Paraná também tem atuado em outras frentes no enfrentamento à violência de gênero. Entre os temas discutidos em reuniões recentes estão a criação de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência no interior do estado e a realização da V Conferência de Políticas para as Mulheres, marcada para os dias 5 a 7 de agosto, com o tema “As Mulheres, os Territórios e as Cidades”.

Outra iniciativa relevante foi a criação da 1ª Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar, uma parceria entre os três poderes do Estado. O projeto de lei foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e aprovado pela Assembleia Legislativa em tempo recorde: apenas 48 horas após sua apresentação, o texto foi sancionado pelo governador Ratinho Júnior em cerimônia realizada no Palácio da Justiça. A medida, inédita no país, vai acelerar julgamentos e reduzir a reincidência, com estrutura dedicada e perspectiva de gênero no julgamento dos casos.

Os deputados estaduais também aprovaram o Programa Recomeço, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O benefício, equivalente a 50% do salário-mínimo, tem como objetivo oferecer autonomia econômica às vítimas e garantir meios para que possam reconstruir suas vidas com dignidade. O projeto foi defendido por parlamentares como a deputada Maria Victoria (PP) e contou com apoio unânime da bancada feminina.

Iniciativas como o Código Estadual da Mulher Paranaense, o Auxílio Social Mulher Paranaense, o botão do pânico e campanhas de conscientização promovidas pela Escola do Legislativo também reforçam o compromisso institucional da Alep com políticas públicas efetivas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A Caminhada do Meio-Dia é uma ação concreta que reforça o compromisso institucional com a proteção das mulheres, promove a conscientização sobre a violência de gênero e estimula a construção de uma cultura de paz e respeito em todo o estado do Paraná.

A lista completa dos municípios participantes está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná.

Impactos positivos as mulheres e toda a sociedade

Além da mobilização simbólica, a Caminhada do Meio-Dia promove efeitos concretos na sociedade. Veja os principais benefícios da iniciativa:

Conscientização da população: Torna visível o problema da violência de gênero, estimulando o debate e rompendo o silêncio que ainda cerca o tema.

Fortalecimento da rede de apoio: Une prefeituras, órgãos públicos, entidades religiosas e organizações da sociedade civil em torno de ações integradas de proteção às mulheres e combate ao feminicídio.

Estímulo à denúncia: Encara a subnotificação ao incentivar mulheres a romperem o ciclo de violência, mostrando que não estão sozinhas.

Defesa de políticas públicas efetivas: Reforça a necessidade de criação e ampliação de serviços como casas de acolhimento, delegacias especializadas e programas educativos.

Educação e transformação cultural: Contribui para desconstruir estigmas e padrões machistas, promovendo a construção de uma cultura de paz, igualdade e respeito.

Representatividade feminina: Estimula o protagonismo das mulheres na luta por seus direitos e na ocupação de espaços de decisão.

Engajamento social: Incentiva que toda a sociedade — e não apenas as vítimas — se envolva na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

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