Assembleia Legislativa do Paraná
24/02/2026 às 17:15
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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a criação do Programa HUB do Bem, iniciativa que pretende ampliar a conexão entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas apoiadoras. A proposta busca fortalecer ações sociais em diferentes áreas e criar um ambiente mais transparente e acessível para a divulgação de projetos, captação de recursos e formação de parcerias.
A medida foi formalizada por meio da Resolução 17/2025, apresentada pela Comissão Executiva da Casa. De acordo com a justificativa do projeto, o HUB do Bem surge como resposta a uma das principais dificuldades enfrentadas pelas OSCs: a captação de recursos para manter atividades e ampliar o impacto social de suas iniciativas.
Pelo texto aprovado, as organizações poderão inscrever seus projetos em uma plataforma digital administrada pela Assembleia Legislativa. A ferramenta funcionará como uma vitrine institucional, permitindo que empresas interessadas em apoiar causas sociais conheçam as iniciativas cadastradas. Caberá ao Legislativo promover a conexão entre as partes, sem participar do repasse ou da aplicação de eventuais recursos.
O programa estabelece diretrizes para ampliar oportunidades às pequenas organizações, assegurar tratamento isonômico às entidades participantes e fortalecer ações voltadas à promoção de direitos, inclusão social e desenvolvimento comunitário. Para aderir, as OSCs deverão firmar termo com a Assembleia e possuir Título de Utilidade Pública Estadual.
A justificativa ressalta que as organizações da sociedade civil atuam em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente, muitas vezes alcançando públicos que não são atendidos diretamente pelo poder público. Com o HUB do Bem, a expectativa é ampliar a visibilidade dessas iniciativas e consolidar uma rede de cooperação entre sociedade civil, setor empresarial e Parlamento em benefício do interesse público.
O tema será aprofundado em seminário promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Conselho de Ações Solidárias, nos dias 25 e 26 de fevereiro. O encontro reunirá especialistas, gestores públicos e representantes do terceiro setor para discutir caminhos institucionais, oportunidades de captação de recursos e estratégias voltadas à qualificação e à transparência das ações desenvolvidas pelas entidades.
Novo site vai centralizar cadastro e dar mais transparência às entidades
Outro passo importante dentro dessa iniciativa será o lançamento do site https://utilidadepublica.assembleia.pr.leg.br, que entra no ar nesta terça-feira (25), durante o evento do HUB do Bem. A plataforma será voltada às entidades que buscam a declaração de utilidade pública estadual.
Pelo novo sistema, as organizações poderão realizar o cadastro e também o recadastro — procedimento obrigatório a cada cinco anos para manter a certificação. A proposta é facilitar o processo, tornando-o mais simples, organizado e acessível às instituições de todo o Paraná.
Além de atender as entidades, o site também terá papel importante na transparência. A população poderá consultar informações sobre todas as organizações certificadas com utilidade pública no Estado, ampliando o controle social e a visibilidade das instituições reconhecidas oficialmente.
Política de valorização do trabalhador manual
Também avançou em primeiro turno na Casa o Projeto de Lei 451/2024, que institui a Política Estadual de Valorização do Trabalhador Manual. A proposta estabelece um conjunto de diretrizes voltadas ao reconhecimento e ao fortalecimento de profissionais que utilizam técnicas manuais em sua produção, com impacto na geração de renda e na preservação de tradições culturais no Paraná.
O texto prevê campanhas de divulgação, incentivo à qualificação permanente, integração com programas de desenvolvimento econômico e social e estímulo à comercialização local. A proposta também cria a Carteira Estadual do Trabalhador Manual, que poderá ser emitida pelo Poder Executivo como forma de identificação da categoria.
A iniciativa busca atender a uma demanda histórica de trabalhadores que exercem atividades manuais e que têm papel relevante tanto na economia quanto na preservação das tradições regionais, reconhecendo a importância cultural e produtiva desse segmento no Estado.