Obter a cidadania portuguesa sem sair do Brasil tornou-se mais fácil para netos de portugueses após a formalização da Lei Orgânica nº 2/2020, que entrou em vigor em novembro de 2020. Com a alteração trazida pela legislação, os descendentes passaram a ser dispensados da necessidade de comprovar vínculos efetivos com Portugal, como residência ou viagens frequentes. Agora, basta demonstrar o domínio da língua portuguesa para atender a esse critério. A medida beneficia especialmente brasileiros que buscam dupla cidadania portuguesa, com acesso ao passaporte europeu.
Segundo a advogada Victoria Santos, especialista em cidadania estrangeira e fundadora da empresa Duplo Passaporte, essa mudança representa uma abertura histórica para famílias brasileiras com ascendência portuguesa: “Hoje, mesmo quem nunca pisou em Portugal pode dar entrada no processo, desde que comprove ser neto de português e fale fluentemente o idioma”.
Embora a lei não preveja acesso direto para bisnetos ou trinetos, é possível que essas gerações também obtenham a nacionalidade portuguesa, contanto que o processo ocorra de forma sequencial. Em outras palavras, o descendente mais próximo — filho ou neto do cidadão de Portugal — deve obtê-la primeiro para então transmiti-la às gerações seguintes.
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Documentação e erros comuns
O principal obstáculo, segundo a especialista, é a documentação incompleta ou inadequada. “Os registros de nascimento e casamento do português são os mais difíceis de localizar, especialmente os anteriores a 1911, quando o registro civil começou em Portugal. Nesses casos, recorremos a registros religiosos”, explica Victoria Santos, que também atua como advogada em Portugal.
A boa notícia é que a maioria desses documentos pode ser obtida à distância. Com acesso direto ao sistema português por meio de credencial profissional, Victoria realiza buscas online que costumam ser rápidas — muitas vezes, em até 24 horas. “Hoje, os registros civis estão unificados e digitalizados. Se tivermos informações básicas como nome completo, data e local de nascimento e nome dos pais, conseguimos localizar o registro com facilidade”, afirma.
Um ponto que gera dúvidas entre os requerentes é o formato dos documentos. Embora o protocolo seja feito online, a documentação precisa ser enviada fisicamente a Portugal, com a versão original e a cópia reprográfica. Isso ocorre, segundo Victoria, por conta do histórico de fraudes envolvendo certidões adulteradas no Brasil.
Os detalhes técnicos costumam confundir quem tenta fazer o processo sem orientação jurídica. Muitas pessoas não seguem rigorosamente o formato exigido e enviam documentos que não são aceitos, como cópias simples, versões desatualizadas ou até arquivos digitais de registros portugueses guardados em casa.
Além disso, erros relacionados à filiação são frequentes. A legislação portuguesa passou por diversas alterações ao longo do tempo, especialmente nas décadas de 1970 a 1990, o que faz com que as regras variem conforme o ano de nascimento de cada pessoa. Casamentos que aconteceram fora de Portugal, por exemplo, muitas vezes precisam ser transcritos no país para que a filiação seja considerada legítima.
Outro problema recorrente é a falta de preparo para responder às exigências da Conservatória dos Registos Centrais, órgão responsável pela análise dos pedidos. Quando o requerente não apresenta a documentação complementar no prazo de até seis meses, o processo é automaticamente extinto, exigindo um novo protocolo e o reinício. Segundo a advogada Victoria, isso geralmente ocorre quando os documentos são enviados de forma incompleta ou fora dos padrões técnicos exigidos pela legislação portuguesa, motivo pelo qual é essencial estruturar o processo com cuidado desde o início.
Prazo médio do processo
Atualmente, a espera média para os pedidos de netos de portugueses ultrapassa 3 anos e 10 meses, de acordo com a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa. Já os pedidos para filhos de portugueses costumam levar cerca de 1 ano e 3 meses.
Victoria enfatiza que o ideal é iniciar o processo o quanto antes, principalmente quando o requerente é o último da linha geracional com direito direto à nacionalidade. “Se o neto é um idoso, há urgência. Após sua morte, os filhos ou netos não poderão mais pleitear a cidadania”, alerta.
Diante da complexidade legal, da fila cronológica e do volume crescente de pedidos, contar com apoio especializado faz diferença. A Duplo Passaporte, com atuação em cidadanias portuguesa, austríaca, alemã e italiana, se destaca pela abordagem técnica e personalizada, com análise de viabilidade e acompanhamento completo.
“Nós só damos entrada em processos viáveis, com toda a documentação validada. Nossa missão é reconectar famílias com suas origens e garantir que essa herança europeia seja passada às próximas gerações com segurança jurídica”, afirma a especialista.
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